Impasse entre União e bancada ruralista adia revisão de dívidas rurais

A primeira reunião entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 reduziu parte das divergências sobre a renegociação das dívidas rurais, masterminou sem acordo nesta terça-feira (7). Embora governo e bancada ruralista reconheçam avanços nas negociações, permanecem diferenças em temas considerados centrais, como os critérios de enquadramento dos produtores, os limites das operações, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o custo da equalização.

A proposta apresentada pela equipe do ministro da Fazenda, Dario Durigan, será agora analisada tecnicamente pela FPA antes de uma nova rodada de negociações.

Ao deixar a reunião, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a minuta apresentada pelo governo incorpora boa parte da estrutura do texto aprovado pelo Senado, mas ainda contém pontos que exigem negociação.

“Nos foi oferecida uma proposta de uma ideia de medida provisória que atende boa parte do texto do 5.122 aprovado no Senado, com vários pontos dos quais ainda discordamos e que discutiremos hoje à tarde.”

Segundo Lupion, a bancada fará uma avaliação técnica da proposta para mensurar seus impactos antes de decidir se há condições de avançar em direção a um entendimento com o governo. Entre os pontos que continuarão em discussão estão os:

• limites das operações que poderão ser renegociadas
• critérios de enquadramento dos produtores
• taxas de juros
• prazos de pagamento e o custo da equalização

O parlamentar também ressaltou que a apresentação da proposta não altera a posição da Frente Parlamentar da Agropecuária em relação ao PL 5.122/2023.

“Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado. Continuamos trabalhando nele e usando o texto aprovado como base de qualquer tipo de negociação.”

Pela avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o encontro representou um avanço importante na construção de uma solução para o endividamento rural. Segundo ele, a proposta passou a contemplar medidas para:

• flexibilizar as garantias exigidas pelas instituições financeiras, por meio da criação de um fundo garantidor
• reaproveitamento de garantias já vinculadas a operações anteriores
• atualização do valor dessas garantias conforme o saldo devedor
• incorporar mecanismos para permitir que cooperativas tenham acesso aos recursos do programa
• uma política específica para as Cédulas de Produto Rural (CPRs)

Apesar dos avanços, Pimenta reconheceu que permanece uma divergência conceitual entre o governo e a bancada ruralista. Enquanto o Executivo defende que as condições especiais sejam direcionadas aos produtores que sofreram perdas decorrentes de eventos climáticos, a FPA quer ampliar o alcance da renegociação também para agricultores afetados pela perda de renda provocada pelo aumento dos custos de produção e pelo elevado endividamento.

“Tudo aquilo que for para garantir que produtores e produtoras que, nas últimas seis safras, tiveram perdas em pelo menos duas por conta da estiagem ou das enchentes, pode ter certeza de que eu, como líder do governo, estou empenhado em construir esse consenso.”

Um dos participantes da negociação, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a reunião marcou o início da discussão das condições práticas da renegociação. Segundo ele, o governo propõe prazo de seis anos para pagamento das dívidas, com dois anos de carência, enquanto a FPA defende oito anos de amortização, mantido o mesmo período de carência.

Outro ponto ainda sem consenso envolve as CPRs. Conforme Moreira, o governo aceita incluir essas operações na renegociação, mas com juros de mercado. A bancada ruralista defende que elas também sejam contempladas com juros equalizados.

Além disso, a FPA pretende negociar mecanismos para atender situações consideradas excepcionais, como produtores que perderam praticamente toda a capacidade de pagamento ou que já não conseguem acesso ao sistema bancário.

Fonte: Jornal do Comércio