ENTENDA A MP 881 – LIBERDADE ECONÔMICA

Em entrevista ao programa Alma de Campo desta manhã, 6 de agosto, o advogado Paulo Bonorino, OAB/RS 60.631, especializado em Direito Agrário e Ambiental, professor de Pós-Graduação em Direito Agrário e membro da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, falou sobre a proposta contida na MP 881, da Liberdade Econômica, de alterar o Estatuto da Terra para permitir que as partes possam estabelecer livremente e com autonomia as cláusulas contratuais de arrendamentos e parcerias, mantendo-se a proteção da Lei atual para a economia familiar.