Justiça autoriza que produtores de soja de 10 estados participem de ação que pede anulação de patente da Bayer
Royalties das vendas da semente ‘Intacta’ deverão ser depositados em juízo, podendo chegar a R$ 2,7 bilhões por safra. Empresa alemã disse que ainda não foi notificada pela Justiça.
A empresa alemã Bayer, que completou a aquisição da norte-americana Monsanto no ano passado, sofreu um novo revés jurídico após mais agricultores terem sido admitidos em uma ação que contesta a patente de uma das principais sementes de soja do mercado, a “Intacta”.
O TRF-1, em Brasília, autorizou produtores de outros 10 estados a se juntarem aos agricultores de Mato Grosso como parte em um processo que contesta a validade da patente “Intacta RR2 PRO”, da Monsanto, de acordo com decisões judiciais vistas pela Reuters.
Isso significa que a Bayer, que já havia sido obrigada a depositar royalties recebidos de produtores matogrossenses em uma conta judicial até que o mérito da ação seja julgado, terá de fazer o mesmo com os royalties dos produtores que agora fazem parte da ação, segundo Sidney Pereira de Souza Jr, advogado que representa os produtores de soja, que citou decisões judiciais concedidas em 26 de julho e em 25 de fevereiro.
Processo
Os produtores de Mato Grosso processaram a Monsanto no final de 2017, pedindo o cancelamento da patente da “Intacta”, que alegam não possuir quaisquer inovações tecnológicas.
A disputa legal ressalta os riscos operacionais para empresas como a Bayer no Brasil, onde companhias enfrentam a perspectiva de outros processos contra patentes, disse Souza.
Recentemente, produtores brasileiros de algodão pediram à Justiça a anulação da patente da Bayer para a semente Bollgard II RR Flex.
Souza disse que os produtores brasileiros estão “mais organizados” e exigentes quanto a saber se a tecnologia que estão comprado é de fato nova.
Os royalties das vendas da “Intacta” em Mato Grosso foram estimados em R$ 800 milhões (US$ 211 milhões) por colheita, de acordo com o advogado. Quando os royalties dos produtores dos outros 10 estados estiverem contabilizados, o montante depositado em uma conta judicial pode atingir até R$ 2,7 bilhões, disse o advogado.
A assessoria de imprensa da Bayer afirmou que a empresa não comentaria especificamente a mais recente decisão judicial, pois ainda não foi formalmente notificada.
Primeira semente de soja para o mercado brasileiro
A “Intacta RR2 PRO”, tolerante a herbicida e que oferece proteção contra insetos, foi a primeira biotecnologia para soja especialmente desenvolvida para o mercado brasileiro, segundo informações oficiais sobre o produto.
A assessoria disse ainda que a Bayer vem depositando os royalties pagos pelos agricultores mato-grossenses, relativos à safra 2017/18, em uma conta judicial, conforme ordenado pelo juíza do caso em julho de 2018.
Os produtores de Mato Grosso alegam que a Bayer depositou apenas cerca de 4% dos royalties que foram pagos. Souza disse que a última decisão judicial reiterou uma decisão anterior, que obrigava a firma a depositar 100% do valor.
A Bayer se recusou a informar quanto já depositou.
A proteção de patente para a “Intacta” se estende até outubro de 2022.
