Estado apresenta Projeto de Lei que garante R$ 100 milhões para o combate à estiagem

Santa Catarina dá mais um importante passo para o enfrentamento da estiagem. O governador Carlos Moisés irá destinar R$ 100 milhões para construção de cisternas, apoio aos municípios e conservação de fontes e nascentes em todo o estado. Nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei foi apresentado aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que irão avaliar a proposta.

Caso aprovado, o recurso se somará às ações já existentes e os agricultores catarinenses terão acesso a R $343,5 milhões para minimizar os efeitos da crise hídrica.

“A intenção do governador Carlos Moisés é criar um programa para preparar as propriedades rurais de Santa Catarina, para que os agricultores possam reservar água e sofram o mínimo possível quando houver estiagem. Esse é um passo muito importante que será dado, e o principal: será um programa de Estado, que será perene e temos a certeza de que vamos avançar para reduzir os efeitos da estiagem no estado”, afirma o secretário da Agricultura, Altair Silva.

O Projeto de Lei prevê o repasse de recursos para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, e a intenção é que sejam divididos em diferentes frentes de ação: construção de cisternas e sistemas de reserva de água, conservação de fontes e nascentes e apoio aos municípios.

Os investimentos serão feitos com recursos próprios dos catarinenses, graças ao superávit financeiro do ano anterior.

“Eu entendo que esse projeto vai ajudar muito os produtores rurais. Nós temos que pensar em um projeto de médio e longo prazo, que envolva todo o setor produtivo. Hoje, agricultores, agroindústrias e municípios estão pagando a conta da estiagem. A Casa dará toda celeridade ao processo”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal

O clima é favorável para a aprovação do Projeto de Lei no Parlamento. Na última semana, o governador Carlos Moisés apresentou a medida para a bancada que representa a região Oeste e teve manifestações positivas dos deputados presentes na reunião.

Segundo o deputado estadual e líder do Governo na Alesc, José Milton Scheffer, o projeto é também de interesse do parlamento e deve ser tratado de forma urgente. “Nós estamos vivendo a mudança climática na prática e precisamos dotar nosso sistema agrícola de estrutura para enfrentar a estiagem. Esse é um problema recorrente em Santa Catarina, é o momento do poder executivo atacar a questão da estiagem”.

Apoio aos municípios

O Governo do Estado pretende ainda reforçar o apoio aos municípios para combater a estiagem. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada para facilitar a transferência de recursos para as prefeituras, por meio de repasses fundo a fundo.

A intenção é dar mais agilidade aos investimentos e desburocratizar as ações do Governo. “Os prefeitos aguardam até seis meses para assinar um convênio. Não queremos que se perca a transparência e a qualidade, mas é importante que os processos andem com rapidez”, explica o deputado estadual Moacir Sopelsa.

Mais investimentos

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, os R$ 100 milhões se somarão aos R$ 243,5 milhões que já estão sendo investidos para minimizar os impactos da estiagem no meio rural de Santa Catarina.

As medidas executadas incluem instalação de reservatórios, implantação de novas redes e adutoras para reforço de abastecimento, em especial de áreas periféricas ou rurais, a perfuração de novos poços, além de linhas de crédito e fomento para auxiliar agricultores a enfrentar o período de pouca chuva. Mais de 74,1 mil famílias de produtores rurais e 76 municípios serão atendidos.

Fonte: Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural