Agregar Carnes RS tem prazo prorrogado

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) resolução que prorroga o prazo do Agregar Carnes RS até 31 de agosto. Durante este período, 95 estabelecimentos inseridos no programa poderão utilizar os créditos concedidos por meio do desconto realizado sobre o ICMS. O programa conta, atualmente, com 103 empresas cadastradas.

As empresas habilitadas no Agregar Carnes RS têm a concessão de crédito presumido de 3,6% sobre o valor da nota fiscal de entrada de gado adquirido de produtor do Estado e benefício adicional especial de crédito presumido de 4% nas saídas internas, decorrentes de venda ou de transferência para estabelecimento da mesma empresa, de carne e produtos comestíveis resultantes do abate de bois, ovelhas ou búfalos. O crédito fiscal presumido previsto fica reduzido para 3% se os referidos produtos não estiverem embalados em cortes, conforme previsto em instruções baixadas pela Receita Estadual.

O Agregar Carnes RS tem o objetivo de aumentar o abate realizado sob inspeção sanitária oficial e estimular o desenvolvimento e a competitividade da cadeia produtiva da carne, viabilizando melhorias técnicas e financeiras que possam modernizar o segmento de carnes no Estado.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural