Agricultura elimina burocracia e simplifica uso do Selo Sabor Gaúcho por agroindústrias

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) simplificou o uso do selo Sabor Gaúcho, conferido às agroindústrias que são legalizadas por meio do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). Com a resolução, os empreendimentos rurais já inclusos no Peaf passam a ser automaticamente habilitadas para utilizar a marca de certificação nos rótulos de seus produtos. A medida também dispensa a renovação de autorização de uso a cada cinco anos, bastando ao empreendedor estar regular nos aspectos sanitário, ambiental e tributário do programa.

“Essa resolução elimina uma burocracia, pois até então as agroindústrias precisavam enviar vários documentos e aguardar a análise para só então receber a autorização de uso do selo Sabor Gaúcho. Agora, o selo pode ser aplicado assim que a agroindústria for legalizada, dispensando ainda sua renovação”, explica o secretário Covatti Filho.

Conforme o Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (Dafa), em 9 de março o Rio Grande do Sul tinha 1.382 agroindústrias inclusas no Peaf. Destas, cerca de 300 empreendimentos estavam a permissão para uso do selo Sabor Gaúcho vencida. Com a medida da Seapdr, todas as autorizações foram renovadas automaticamente.  O selo Sabor Gaúcho indica que a agroindústria é proveniente da agricultura familiar e está legalizada sob o ponto de vista ambiental, tributário e sanitário junto ao Peaf. 

A resolução 001/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de fevereiro, também estabelece a prestação de serviços da Seapdr para apoio aos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) para a estruturação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e participação na operacionalização e na concessão do Selo Arte.

Veja a resolução completa

Resolução selo Sabor Gaúcho (.pdf 84,37 KBytes)

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural