Ap\u00f3s anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para aposentadoria no Brasil. A mudan\u00e7a retira o Pa\u00eds de um grupo restrito de na\u00e7\u00f5es que ainda permite a concess\u00e3o do benef\u00edcio considerando apenas o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, caracter\u00edstica que, segundo a \u00e1rea econ\u00f4mica, privilegia trabalhadores de maior renda. A proposta garante uma economia de R$ 800,3 bilh\u00f5es em 10 anos, caso o Congresso rejeite os quatro pedidos de mudan\u00e7a feitos diretamente no plen\u00e1rio do Senado. A vota\u00e7\u00e3o do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra.\u00a0A economia prevista com a reforma da Previd\u00eancia foi “a poss\u00edvel”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, que visitou o Plen\u00e1rio do Senado pouco antes de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamar o resultado da vota\u00e7\u00e3o do texto principal da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). “O impacto fiscal foi o que era poss\u00edvel. Estamos muito felizes com o resultado. E estamos a caminho das pr\u00f3ximas reformas”, disse Guedes rapidamente antes de deixar o Congresso. <\/p>\n\n\n\n
\nA aprova\u00e7\u00e3o final da proposta ocorre oito meses ap\u00f3s o envio formal\n do texto ao Parlamento. A batalha, por\u00e9m, come\u00e7ou em gest\u00f5es \nanteriores. O Pa\u00eds esteve perto de aprovar uma idade m\u00ednima para todos \nos trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas n\u00e3o conseguiu\n por uma diferen\u00e7a de apenas um voto.\nCom o agravamento das contas p\u00fablicas e o aprofundamento do d\u00e9ficit\n da Previd\u00eancia, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de\n reforma em dezembro de 2016. A articula\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, naufragou diante das\n den\u00fancias contra o agora ex-presidente. Neste ano, a previs\u00e3o \u00e9 que o \nd\u00e9ficit do INSS e dos regimes pr\u00f3prios de servidores federais civis e \nmilitares chegue a R$ 292 bilh\u00f5es.\nEm \u00fanico ano, o governo precisa gastar o equivalente a 10 \nor\u00e7amentos anuais do Bolsa Fam\u00edlia para cobrir o rombo nas \naposentadorias e pens\u00f5es. Segundo a equipe econ\u00f4mica, a reforma aprovada\n n\u00e3o vai acabar com o rombo, mas estancar\u00e1 o processo de aumento do \nrombo. Ela prev\u00ea que novos trabalhadores s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar com \nidades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa \nprivada quanto no setor p\u00fablico federal, com tempo m\u00ednimo de \ncontribui\u00e7\u00e3o de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para \nservidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais \nexpostos a agentes nocivos (como quem trabalha na minera\u00e7\u00e3o) t\u00eam regras \nmais brandas.\nQuem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho poder\u00e1 escolher a mais \nvantajosa entre as regras de transi\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, o tempo \nm\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o permanece em 15 anos para homens e mulheres.\nAl\u00e9m de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma tamb\u00e9m eleva \nas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS. Os \n1.142 servidores federais que ganham acima do teto remunerat\u00f3rio de R$ \n39 mil, por exemplo, pagar\u00e3o al\u00edquotas crescentes, que chegam a 22% \nsobre a parcela que excede o limite salarial na Uni\u00e3o. Em contrapartida,\n quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00) ter\u00e1 at\u00e9 um al\u00edvio na \ncontribui\u00e7\u00e3o para o INSS. As novas al\u00edquotas come\u00e7am a valer em 1\u00ba de \nfevereiro de 2020.\nAs novas normas n\u00e3o valer\u00e3o para os servidores estaduais e dos \nmunic\u00edpios com regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia, uma vez que a C\u00e2mara \nretirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo \nainda tenta aprovar uma mudan\u00e7a constitucional “paralela” para reincluir\n estados e munic\u00edpios.\nAp\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto principal, foi dado in\u00edcio \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de \nquatro destaques. O primeiro destaque, uma sugest\u00e3o do PDT que tentava \nsuavizar as regras de transi\u00e7\u00e3o na reforma da Previd\u00eancia, foi derrubado\n por 57 votos contr\u00e1rios e 20 a favor. Nos c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica,\n o impacto dessa manuten\u00e7\u00e3o seria de R$ 148,6 bilh\u00f5es em 10 anos. Tamb\u00e9m\n rejeitado, o segundo destaque proposto pelo PROS tentava garantir \naposentadoria especial para trabalhadores que comprovarem tempo de \nservi\u00e7o por insalubridade. A tentativa foi derrubada por 57 votos a \n19. Na avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, a aprova\u00e7\u00e3o do dispositivo \nexigiria uma nova an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. O governo alegava que\n a altera\u00e7\u00e3o resultaria em alta judicializa\u00e7\u00e3o.\n
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As pessoas que completaram os requisitos para a \naposentaria pelas regras vigentes antes da promulga\u00e7\u00e3o da reforma da \nPrevid\u00eancia possuem o chamado direito adquirido. Por isso, n\u00e3o precisam \ncorrer para solicitar o benef\u00edcio. Segundo especialistas em direito \nprevidenci\u00e1rio, h\u00e1 casos em que pode ser mais vantajoso trocar as regras\n antigas por uma das op\u00e7\u00f5es previstas nas op\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o\n dever\u00e1 ser avaliada caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
Adriane Bramante, presidente do \nInstituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), cita o exemplo real de \num cliente que tem hoje 37 anos de contribui\u00e7\u00f5es e 58 anos e 11 meses de\n idade. Se der entrada no pedido de aposentadoria pelas regras atuais, \ncom um fator previdenci\u00e1rio de 0,83, ter\u00e1 um benef\u00edcio de R$ 4.681,00, \nconsiderando todas as contribui\u00e7\u00f5es pelo teto. Com a reforma, poder\u00e1 \noptar por uma das regras de transi\u00e7\u00e3o, com a soma de idade e tempo de \ncontribui\u00e7\u00e3o de 96 pontos para homens e obter um benef\u00edcio de R$ \n5.025,00.<\/p>\n\n\n\n
“H\u00e1 v\u00e1rios casos em que, se aplicado o fator hoje, a \npessoa pode ter um preju\u00edzo. O segurado deve fazer um planejamento antes\n de dar entrada na aposentadoria. Mesmo que ele n\u00e3o requeira hoje o \nbenef\u00edcio, tem de ser mantido o direito adquirido dele.”<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que discute a reforma da \nPrevid\u00eancia dos militares encerrou ontem as discuss\u00f5es do texto e entra \nagora na fase de vota\u00e7\u00e3o do projeto. A proposta dos militares foi \nenviada pelo Executivo ao Congresso em mar\u00e7o, um m\u00eas ap\u00f3s o governo \napresentar a reforma da Previd\u00eancia que atinge INSS e servidores \nfederais civis.<\/p>\n\n\n\n
A proposta desagradou aos parlamentares por impor \nsacrif\u00edcios mais brandos aos militares, entre eles um ped\u00e1gio menor – a \nexig\u00eancia de tempo a mais de quem est\u00e1 na ativa \u00e9 de 17% sobre o tempo \nque falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso \ndos civis.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de aumentar as exig\u00eancias para passar \u00e0 ativa, \ntamb\u00e9m prev\u00ea reestrutura\u00e7\u00e3o nas carreiras militares, com reajustes \nprevistos at\u00e9 2023 e adicionais por fatores como tempo de perman\u00eancia \nnas For\u00e7as e realiza\u00e7\u00e3o de especializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, oficiais \nde alta patente podem alcan\u00e7ar um aumento de at\u00e9 73%, enquanto um \nsoldado n\u00e3o conseguir\u00e1 reajuste superior a 12%. De acordo com c\u00e1lculos \ndo governo, a economia com a reforma dos militares ser\u00e1 de R$ 97,3 \nbilh\u00f5es em 10 anos. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: jornaldocomercio.com <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para aposentadoria no Brasil. A mudan\u00e7a retira o Pa\u00eds de um grupo restrito de na\u00e7\u00f5es que ainda permite a concess\u00e3o do benef\u00edcio considerando apenas o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, caracter\u00edstica que, segundo a \u00e1rea econ\u00f4mica, privilegia trabalhadores de …<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":8539,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[126,147,123],"tags":[],"class_list":["post-8538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destacados","category-economia","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t