A diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais Estaduais Agropecu\u00e1rios do Rio Grande do Sul (Afagro) fez uma an\u00e1lise preliminar do documento de 116 p\u00e1ginas disponibilizado pelo governo do Estado com os principais pontos do pacote que retira direitos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. “\u00c9 um projeto que indiretamente vai reduzir o valor dos sal\u00e1rios dos servidores da fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria”, alerta o presidente da Afagro, Ant\u00f4nio Augusto Medeiros. Um dos pontos preocupantes \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o das insalubridades. Quem ganha 40% (veterin\u00e1rios) passaria a receber 20%, e quem ganha 20% (agr\u00f4nomos) receberia 10%. “Com essa mudan\u00e7a, ter\u00edamos uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica dos valores recebidos pelos servidores da fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria”, analisa Medeiros. Tamb\u00e9m \u00e9 grave a n\u00e3o possibilidade de incorporar a insalubridade e as gratifica\u00e7\u00f5es \u00e0 aposentadoria, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do abono de perman\u00eancia de 50% para 10%. <\/p>\n\n\n\n
\nTodos estes pontos evidenciam que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos. \n“Isso possivelmente vai gerar um desest\u00edmulo, podendo ocasionar um \nd\u00e9ficit alto de servidores”, prev\u00ea o dirigente, lembrando que o \nparcelamento dos sal\u00e1rios, nos \u00faltimos cinco anos, j\u00e1 impactou na perda \nde 30% dos fiscais estaduais agropecu\u00e1rios aprovados no mais recente \nconcurso, realizado em 2013, devido \u00e0 desist\u00eancia da atividade.\nAl\u00e9m de agravar os recursos humanos e a desmotiva\u00e7\u00e3o dos servidores\n da fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, a Afagro tamb\u00e9m fica apreensiva em \nrela\u00e7\u00e3o ao impacto das mudan\u00e7as nas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o \nagropecu\u00e1ria. “Nesse momento de evolu\u00e7\u00e3o do status sanit\u00e1rio do Estado \npara livre de febre aftosa sem vacina\u00e7\u00e3o, estas medidas nos preocupam \nenormemente”, afirma Medeiros.\nO presidente da entidade ressalta que esta \u00e9 apenas uma avalia\u00e7\u00e3o \npreliminar, que precisa ser aprofundada considerando a Constitui\u00e7\u00e3o e o \nEstatuto do Servidor P\u00fablico do Rio Grande do Sul.\nPrincipais pontos levantados pela Afagro<\/strong>\n1) Redu\u00e7\u00e3o do valor das insalubridades. Atualmente, a insalubridade\n m\u00e1xima \u00e9 de 40% e a proposta do governo altera esse teto para 20%. Por \nestarem em contato com animais que podem transmitir zoonoses, como a \nraiva, a tuberculose, a brucelose e o mormo, os fiscais agropecu\u00e1rios \nque s\u00e3o m\u00e9dicos veterin\u00e1rios recebem insalubridade m\u00e1xima de 40%. Os \nagr\u00f4nomos recebem insalubridade de 20% devido ao contato com \nagrot\u00f3xicos;\n2) Impossibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o da insalubridade na aposentadoria;\n3) Impossibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es \u00e0 \naposentadoria uma das possibilidades \u00e9 a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo \u00e0 \nDefesa e ao Fomento Agropecu\u00e1rio (GDEFA), que atualmente \u00e9 de 60%. Tal \nmedida possivelmente ir\u00e1 gerar um passivo judicial alt\u00edssimo, tendo em \nvista que as gratifica\u00e7\u00f5es incidem sobre o valor que \u00e9 descontado na \nprevid\u00eancia;\n4) Redu\u00e7\u00e3o do abono perman\u00eancia, que hoje \u00e9 de 50%, para 10%, no \ncaso dos que est\u00e3o pr\u00f3ximos da aposentadoria, mas que h\u00e1 necessidade de \ncontinuidade do trabalho desempenhado pelo servidor;\n5) Fim dos avan\u00e7os por tempo de servi\u00e7o tri\u00eanios, quinqu\u00eanios e \npromo\u00e7\u00f5es. Logo, os servidores n\u00e3o mais ter\u00e3o progress\u00f5es da carreira. \nAs carreiras deixar\u00e3o de ser promissoras para serem completamente \ncongeladas;\n6) Aumento da al\u00edquota previdenci\u00e1ria, inclusive para os \naposentados, que n\u00e3o pagavam e v\u00e3o ter que pagar. Pela reforma, os \naposentados que recebem a partir de um sal\u00e1rio m\u00ednimo passar\u00e3o a \ncontribuir com al\u00edquotas progressivas que chegam a 16% do sal\u00e1rio.\n\n<\/p>\n\n\n\n Fonte: LORAINE PANATTO\/DIVULGA\u00c7\u00c3O\/JC <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais Estaduais Agropecu\u00e1rios do Rio Grande do Sul (Afagro) fez uma an\u00e1lise preliminar do documento de 116 p\u00e1ginas disponibilizado pelo governo do Estado com os principais pontos do pacote que retira direitos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. “\u00c9 um projeto que indiretamente vai reduzir o valor dos sal\u00e1rios dos servidores da fiscaliza\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":8368,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1,126,121],"tags":[],"class_list":["post-8366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro","category-destacados","category-pecuaria"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8369,"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8366\/revisions\/8369"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}