{"id":4306,"date":"2019-06-26T10:27:05","date_gmt":"2019-06-26T13:27:05","guid":{"rendered":"http:\/\/radiosul.net\/wp\/?p=4306"},"modified":"2019-06-26T10:27:06","modified_gmt":"2019-06-26T13:27:06","slug":"decreto-sobre-porte-de-armas-foi-revogado-para-congresso-debater-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/2019\/decreto-sobre-porte-de-armas-foi-revogado-para-congresso-debater-tema\/","title":{"rendered":"Decreto sobre porte de armas foi revogado para Congresso debater tema"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o de revogar o decreto sobre regras referentes \u00e0s armas de fogo foi tomada pelo governo federal para que o Congresso possa discutir o porte do armamento. Segundo o chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ministro Onyx Lorenzoni, o governo entregou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei para discutir a quest\u00e3o.

\u201cNo caminho do entendimento, acabamos de protocolizar um projeto de lei que trata do porte de arma para o cidad\u00e3o, com regime de urg\u00eancia constitucional. E temos o compromisso do presidente da C\u00e2mara de que, no prazo de 30 dias, ele ser\u00e1 avaliado em comiss\u00f5es e ir\u00e1 ao plen\u00e1rio”, disse Lorenzoni, ap\u00f3s conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP], e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia [DEM-RJ].

Segundo o ministro, os demais pontos est\u00e3o pacificados e, por isso, foram reeditados em novos decretos. \u201cO governo reeditou um decreto referente \u00e0 posse de armas, trazendo nesta reedi\u00e7\u00e3o todos aquele avan\u00e7os que j\u00e1 estavam consolidados desde o m\u00eas de janeiro e aperfei\u00e7oados no m\u00eas de maio. Isso, na conversa com C\u00e2mara e Senado, foi entendido como uma mat\u00e9ria j\u00e1 bastante pacificada.\u201d

Dessa forma, apenas as novas regras referentes ao porte de armas foram revogadas. Em seu lugar, o governo reeditar\u00e1 as regras anteriores, de 2004. Essas normas ficam valendo enquanto o Congresso n\u00e3o vota o projeto de lei encaminhado pelo governo. \u201cPara que n\u00e3o haja um v\u00e1cuo legal, a gente reedita as regras de 2004\u201d, disse o ministro da Casa Civil.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jorge Ant\u00f4nio de Oliveira, tamb\u00e9m foi ao Congresso e destacou a import\u00e2ncia de ouvir os parlamentares. \u201cNesse sentido que se tentou construir, entender que n\u00e3o \u00e9 a nossa vontade que vai prevalecer. Numa democracia temos que ouvir o Parlamento, ouvir o Judici\u00e1rio e chegar a um ponto comum\u201d, afirmou.

Questionamentos<\/strong>
No \u00faltimo dia 18, o plen\u00e1rio do Senado aprovou a revoga\u00e7\u00e3o do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os parlamentares aprovaram projeto de decreto legislativo de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores, sustando os efeitos da flexibiliza\u00e7\u00e3o do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a altera\u00e7\u00e3o das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e que isso deveria ser feito por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sess\u00e3o prevista para esta quarta-feira (26).

De manh\u00e3, o porta-voz do Pal\u00e1cio do Planalto, Ot\u00e1vio R\u00eago Barros, havia dito que o governo n\u00e3o revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramita\u00e7\u00e3o da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas. Questionado sobre a afirma\u00e7\u00e3o do porta-voz, Lorenzoni explicou que ele n\u00e3o estava a par das discuss\u00f5es sobre a revoga\u00e7\u00e3o, que ocorriam reservadamente.
Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0 <\/p>\n\n\n\n

Foto:<\/strong> Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil
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