O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletr\u00f4nica (NFP-e) ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em todo o pa\u00eds a partir de 1\u00ba de julho. A delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) estabelece que os produtores rurais devem usar apenas o sistema eletr\u00f4nico para a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e determina o fim da vers\u00e3o em papel. <\/p>\n\n\n\n
Para avaliar os impactos da medida no dia a dia dos agricultores e pequenos pecuaristas que ainda n\u00e3o usam a vers\u00e3o eletr\u00f4nica da NFP-e e auxili\u00e1-los na busca de alternativas, a Secretaria de Estado da Fazenda est\u00e1 reunindo, num grupo de trabalho, dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e da Federa\u00e7\u00e3o Catarinense dos Munic\u00edpios (Fecam).<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante que a obrigatoriedade de uso da nota eletr\u00f4nica n\u00e3o prejudique a comercializa\u00e7\u00e3o do que \u00e9 produzido nas pequenas propriedades rurais catarinenses. Ao contr\u00e1rio, precisamos facilitar os processos, colocando os sistemas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desses agricultores e pequenos pecuaristas\u201d, observa o secret\u00e1rio Cleverson Siewert. <\/p>\n\n\n\n
O grupo criado pela SEF deve se reunir ainda na primeira quinzena de fevereiro para estabelecer um cronograma de trabalho. Assessor especial do gabinete da Fazenda, o auditor fiscal Joacir Sevegnani adianta que n\u00e3o est\u00e1 descartada a possibilidade de o Confaz prorrogar os prazos, mas defende as vantagens do uso da NFP-e. \u201cCom o uso do modelo eletr\u00f4nico, o produtor n\u00e3o precisa se deslocar at\u00e9 a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Santa Catarina implantou a NFP-e em 13 de julho de 2016 e, de l\u00e1 pra c\u00e1, vem aprimorando o sistema. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que quase 50% do volume de notas fiscais emitidas pelos produtores rurais catarinenses s\u00e3o eletr\u00f4nicas. Diretor de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da SEF, o auditor fiscal Dilson Takeyama explica que os contribuintes que dependem de grande volume mensal de notas para a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotaram a vers\u00e3o informatizada. \u201cA NFP-e oferece uma s\u00e9rie de vantagens ao produtor. O sistema \u00e9 mais simples e menos burocr\u00e1tico do que a vers\u00e3o convencional em papel\u201d, ressalta. Somando as vers\u00f5es em papel e eletr\u00f4nica, a Fazenda registrou a emiss\u00e3o de quase 2 milh\u00f5es de notas fiscais de produtor em 2022. Um ter\u00e7o de todo faturamento do setor j\u00e1 \u00e9 realizado por meio da NFP-e. <\/p>\n\n\n\n