O setor l\u00e1cteo ga\u00facho est\u00e1 atento \u00e0s mudan\u00e7as propostas pela Medida Provis\u00f3ria 1051\/21, parte do pacote Gigantes do Asfalto criado pelo governo federal para contemplar a categoria dos caminhoneiros aut\u00f4nomos ou n\u00e3o. Dentro do pacote de bondades para o setor, a MP prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos hoje exigidos para o transporte de cargas. O assunto vem sendo acompanhado de perto pelo Sindicato da Ind\u00fastria de Latic\u00ednios do Rio Grande do Sul (Sindilat). No dia 1\u00ba de junho, o sindicato e representantes do setor l\u00e1cteo se reuniram com o relator da MP 1051\/21, deputado federal Jer\u00f4nimo Goergen (PP\/RS), onde solicitaram o acolhimento das emendas 72 e 73. As emendas foram acolhidas no mesmo dia. <\/p>\n\n\n\n
A MP cria o Documento de Transporte Eletr\u00f4nico (DT-e), que trar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es cadastrais, contratuais, de registro, log\u00edsticas, sanit\u00e1rias, de seguran\u00e7a, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, al\u00e9m de outros dados previstos em regulamenta\u00e7\u00e3o futura. De acordo com o consultor tribut\u00e1rio do Sindilat, Matheus Zomer, a MP \u00e9 positiva para o setor uma vez que pretende desburocratizar processos a partir do preenchimento dos dados de transporte em apenas uma plataforma, diferentemente do que ocorre atualmente, quando cada etapa do processo de transporte de carga exige do transportador o preenchimento de diversos formul\u00e1rios em diferentes plataformas, muitas com informa\u00e7\u00f5es repetidas.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Zomer chama a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do regramento especial hoje existente para o setor l\u00e1cteo, no chamado 1\u00b0 percurso (envio do leite da fazenda ao latic\u00ednio), onde o transportador \u00e9 dispensado do preenchimento dos dados a cada percurso realizado \u2013 as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compiladas e repassadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes apenas uma \u00fanica vez, ao final de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Duas emendas que tratam da manuten\u00e7\u00e3o desse regramento e que atingem diretamente o setor l\u00e1cteo foram inclu\u00eddas na MP, ambas de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania\/SP). As emendas 72 e 73 tratam basicamente da n\u00e3o obrigatoriedade do DT-e no 1\u00b0 percurso, conforme justificativa apresentada no texto da emenda 73: \u201cNecess\u00e1rio explicar que no primeiro percurso os caminh\u00f5es saem da f\u00e1brica ou do posto de refrigera\u00e7\u00e3o vazios e realizam as coletas nas propriedades rurais. Ap\u00f3s o recolhimento do leite nas fazendas, retornam aos locais de origem com o produto. Ocorre que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, nessa opera\u00e7\u00e3o, saber exatamente qual o volume de leite que o caminh\u00e3o levar\u00e1 aos estabelecimentos, j\u00e1 que h\u00e1 varia\u00e7\u00e3o di\u00e1ria na quantidade de leite coletado das propriedades rurais. Verifica-se, ent\u00e3o, ser, nesse primeiro percurso, isto \u00e9, no recolhimento do leite nas propriedades rurais, essencial que se dispense o DT-e, sob pena de impor graves preju\u00edzos ao setor t\u00e3o importante como \u00e9 o de l\u00e1cteos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Sindilat, junto com suas empresas associadas, est\u00e1 em contato permanente com o deputado federal Jer\u00f4nimo Goergen (PP\/RS), que acolheu tais emendas (72 e 73) no dia 1\u00ba de junho. O sindicato ainda solicitou a manuten\u00e7\u00e3o dos regimes especiais com as Secretarias da Fazenda dos Estados para os chamados contratos vinculados \u00e0 repetida opera\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 permitido somente para as opera\u00e7\u00f5es internas de cada Estado.<\/p>\n\n\n\n