A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina realizou, na ter\u00e7a-feira, 25, a primeira capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para fortalecer ainda mais a seguran\u00e7a dos dados de toda a cadeia do agroneg\u00f3cio catarinense. O encontro foi realizado de forma online e conduzido pela professora e especialista internacional em prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, Andrea Willemin.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2018, o governo federal sancionou a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), uma nova ferramenta para controle e cuidado com os dados pessoais. \u201cEstamos atentos a todos os novos desafios ligados ao agroneg\u00f3cio, inclusive a seguran\u00e7a dos dados pessoais. Esse foi um pedido do governador Carlos Mois\u00e9s, que por meio de decreto determinou que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos adotassem a\u00e7\u00f5es visando a prote\u00e7\u00e3o de dados. A atualiza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios \u00e9 o primeiro passo para essa nova estrutura\u00e7\u00e3o de funcionamento adequada a LGPD \u201d, disse o secret\u00e1rio de Agricultura, Altair Silva.<\/p>\n\n\n\n
A prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 um novo direito fundamental e a secretaria realiza agora a fase de mapeamento. Os pr\u00f3ximos passos s\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o interna para definir como esses dados ser\u00e3o tratados de forma a garantir a seguran\u00e7a e o direito \u00e0 privacidade. \u201cO dado pessoal faz parte da nossa forma\u00e7\u00e3o, da nossa constitui\u00e7\u00e3o, da nossa personalidade, ele \u00e9 integrante ao nosso ser. O uso dessas informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas dos nossos dados pessoais d\u00e1 um poder muito grande a um terceiro, para vigil\u00e2ncia, para manipula\u00e7\u00e3o, para monitoramento. Esses dados pessoais s\u00e3o acima de tudo o teu capital, um capital de vida, como ser humano, como pessoa, como integrante, \u00e9 como se fosse uma arma para terceiros\u201d, ressalta Andrea.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o da LGPD vai alterar a rotina de funcionamento das entidades p\u00fablicas, j\u00e1 que sua dimens\u00e3o como direito fundamental de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais individuais abrange todo e qualquer procedimento, desde capta\u00e7\u00e3o dos dados pessoais at\u00e9 a finalidade a que ele foi disposto pelo cidad\u00e3o e, posteriormente, a guarda e o monitoramento.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante salientar que os dados pessoais pertencem as pessoas. At\u00e9 hoje t\u00ednhamos essa sensa\u00e7\u00e3o de que se est\u00e1 dentro do meu sistema a gente vai tratar, \u00e9 meu, e n\u00e3o \u00e9 bem assim. Agora o dado pessoal est\u00e1 dentro do nosso sistema, onde n\u00f3s somos os controladores, mas eu preciso prestar contas. Esse dado est\u00e1 l\u00e1 sob a minha cust\u00f3dia, mas ele n\u00e3o pertence a minha organiza\u00e7\u00e3o, ele est\u00e1 l\u00e1 emprestado e isso tem que ficar muito claro\u201d, destaca a professora.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Andrea, um ponto fundamental a ser considerado pelas empresas p\u00fablicas \u00e9 o princ\u00edpio da legalidade. A entidade deve ter a certeza jur\u00eddica de que os dados tratados possuem autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs dados captados com os benefici\u00e1rios das pol\u00edticas p\u00fablicas da Secretaria e das empresas vinculadas ao \u00f3rg\u00e3o t\u00eam que ser protegidos. S\u00e3o dados pessoais e sens\u00edveis, que foram destinados pelo benefici\u00e1rio e que abrangem o patrim\u00f4nio individual dele, da pessoa humana. Todo dado pessoal, ou que possa ser identific\u00e1vel como pessoal, tem que ser protegido pela Secretaria, e n\u00e3o pode ser utilizado para uma finalidade diversa da qual ele foi destinado pelo cidad\u00e3o\u201d, destaca o consultor jur\u00eddico da secretaria, Jos\u00e9 Cesconetto.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho integrado entre a secretaria e suas empresas vinculadas, Epagri, Cidasc e Ceasa, \u00e9 fundamental para garantir a prote\u00e7\u00e3o em todos os segmentos da pasta agro. \u201cEm raz\u00e3o das atividades desenvolvidas tanto pela Secretaria de agricultura, quanto pelas empresas vinculadas, Cidasc, Epagri e Ceasa, se faz necess\u00e1rio o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, o compartilhamento de banco de dados. Isso exige, portanto, uma adequa\u00e7\u00e3o no uso, no tratamento e na forma como s\u00e3o manipulados os dados pessoais, trabalho esse que deve ser feito de forma conjunta\u201d, acrescenta a Gestora de Departamento Jur\u00eddico da Cidasc, Raquel Schiefler.<\/p>\n\n\n\n
O evento foi organizado pelo Comit\u00ea Operacional, Auxiliar e de Integra\u00e7\u00e3o da LGPD e contou com a participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Secretaria de Agricultura, Epagri, Cidasc e Ceasa.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina realizou, na ter\u00e7a-feira, 25, a primeira capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para fortalecer ainda mais a seguran\u00e7a dos dados de toda a cadeia do agroneg\u00f3cio catarinense. O encontro foi realizado de forma online e conduzido pela professora e especialista internacional em prote\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1,126],"tags":[],"class_list":["post-18677","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agro","category-destacados"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t