Um novo problema est\u00e1 incomodando o setor agropecu\u00e1rio catarinense. Uma a\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablico Federal e Estadual querem que a justi\u00e7a, declare ilegal parte da Lei Florestal, sob o argumento de preju\u00edzo ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o impetrada quer que prevale\u00e7a a Lei da Mata Atl\u00e2ntica que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nessas \u00e1reas e que n\u00e3o vale a regra do C\u00f3digo Florestal, estadual e federal. A a\u00e7\u00e3o impetrada proibiu que os \u00f3rg\u00e3os de controles ambientais, como o IMA e o IBAMA concedam licenciamento ambiental nas propriedades rurais que fazem parte do Bioma da Mata Atl\u00e2ntica. Esse bioma abrange todo estado de SC.<\/p>\n\n\n\n
Recurso impetrado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle conseguiu uma liminar para continuar concedendo as licen\u00e7as, atividade que executam de acordo com o que prev\u00ea o C\u00f3digo Florestal a pelo menos cinco anos, entretanto a a\u00e7\u00e3o continua tramitando na esfera jur\u00eddica para julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
As entidades do agroneg\u00f3cio catarinense assumiram a causa em defesa da Lei Florestal e dos direitos dos \u00f3rg\u00e3os ambientais concederem as licen\u00e7as. Faesc, Sindicarne, Acav e Fecoagro est\u00e3o bancando a a\u00e7\u00e3o de defesa junto ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a defendendo que deve ser respeitada a Lei Florestal.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o prevalecer, cerca de 90 por cento a das atividades agropecu\u00e1rias de SC ficar\u00e3o inviabilizadas, prejudicando mais de 250 mi fam\u00edlias pequenos agricultores, caso n\u00e3o possam ser concedidas licen\u00e7as mesmo nas \u00e1reas de APP, mesmo que situadas \u00e0s \u00e1reas rurais consolidadas previstas no C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n\n\n\n
As consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais para o estado de SC ser\u00e3o incalcul\u00e1veis, se o STF convalidar a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que quer que n\u00e3o se possa produzir nas pequenas propriedades rurais de SC e de outros estados onde exista a Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Fecoagro<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um novo problema est\u00e1 incomodando o setor agropecu\u00e1rio catarinense. Uma a\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablico Federal e Estadual querem que a justi\u00e7a, declare ilegal parte da Lei Florestal, sob o argumento de preju\u00edzo ao meio ambiente. A a\u00e7\u00e3o impetrada quer que prevale\u00e7a a Lei da Mata Atl\u00e2ntica que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nessas \u00e1reas e que …<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14525,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1,126],"tags":[],"class_list":["post-14524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro","category-destacados"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t