{"id":12388,"date":"2020-04-23T06:26:25","date_gmt":"2020-04-23T09:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/?p=12388"},"modified":"2020-04-23T06:26:27","modified_gmt":"2020-04-23T09:26:27","slug":"nova-lei-do-governo-federal-permite-mais-liberdade-e-seguranca-para-a-contratacao-de-credito-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosul.net\/wp\/2020\/nova-lei-do-governo-federal-permite-mais-liberdade-e-seguranca-para-a-contratacao-de-credito-rural\/","title":{"rendered":"Nova lei do governo federal permite mais liberdade e seguran\u00e7a para a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural"},"content":{"rendered":"\n

Secret\u00e1rio-adjunto avalia que a lei estimula maior competi\u00e7\u00e3o entre os financiadores e a ado\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em desenvolvimento no sistema financeiro<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.986<\/a>, sancionada no dia 7 de abril <\/a>de 2020, aperfei\u00e7oa a C\u00e9dula de Produto Rural (CPR) e os t\u00edtulos do agro, lan\u00e7ando as bases para um mercado privado de cr\u00e9dito com maior liberdade de contrata\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica, menos oneroso e mais transparente, na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Pol\u00edtica Agr\u00edcola do Minist\u00e9rio da Agricultura, Jos\u00e9 Angelo Mazzillo Jr.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO objetivo \u00e9 facilitar ao m\u00e1ximo o carreamento de dinheiro privado, tanto dom\u00e9stico quanto externo, que dever\u00e1 come\u00e7ar a chegar em maior volume, mais tempestivamente, a juros mais acess\u00edveis e suportado em garantias mais compat\u00edveis para o nosso agroneg\u00f3cio”, diz Mazzillo. Para ele, a lei tamb\u00e9m estimula maior competi\u00e7\u00e3o entre os financiadores e a ado\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em desenvolvimento no sistema financeiro, mercado de capitais e pelas agrofintechs.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-adjunto destaca tamb\u00e9m a necessidade da adapta\u00e7\u00e3o desses instrumentos financeiros para promover a entrada da agropecu\u00e1ria nacional nos mercados das finan\u00e7as verdes.Para Mazzillo, h\u00e1 necessidade de se colocar a lei “de p\u00e9”, ou seja, fazer com que os novos mecanismos sejam efetivos na inten\u00e7\u00e3o de se carrear mais recursos financeiros privados para o agroneg\u00f3cio. Segundo ele, adapta\u00e7\u00f5es regulamentares  ser\u00e3o necess\u00e1rias, assim como novas atualiza\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO principal desafio ser\u00e1 romper a in\u00e9rcia do pr\u00f3prio mercado, for\u00e7ado, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a esperar o comando Estatal para direcionar cr\u00e9dito para giro e  investimentos do setor. Novos tempos, nova lei e, com certeza, nosso empresariado enfrentar\u00e1 tais desafios com muito sucesso, al\u00e9m de,a exemplo do que foi sua participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o dessa lei,continuar a participar ativamente da formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seu interesse\u201d, coloca o secret\u00e1rio-adjunto.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m avalia que ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer tanto uma reavalia\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria infralegal, para potencializar os efeitos pretendidos pela Lei, quanto novos aperfei\u00e7oamentos legais num futuro pr\u00f3ximo. \u201cA nova rodada de moderniza\u00e7\u00e3o legal dever\u00e1 come\u00e7ar pelo registro das garantias da CPR pois, com a nova lei, o registro da c\u00e9dula passou a ser efetuado nas tecnologias registrais mais modernas do planeta, enquanto o registro de suas garantias permaneceram em tecnologias ultrapassadas, onerosas e morosas, o que vem retardando o avan\u00e7o do mercado de cr\u00e9dito e comprometendo a evolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio agroneg\u00f3cio”, disse, citando como exemplo o registro de garantias imobili\u00e1rias em cart\u00f3rios, que ainda \u00e9 burocr\u00e1tico, caro, sem padroniza\u00e7\u00e3o e moroso.<\/p>\n\n\n\n

Confira alguns pontos da nova Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– A partir da Lei 13.986, a CPR poder\u00e1 ser emitida n\u00e3o somente sobre a produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria (agropecu\u00e1ria), mas sobre os produtos oriundos do primeiro processamento dessa produ\u00e7\u00e3o (agroind\u00fastria). Agora, por exemplo, produtores de biocombust\u00edveis e o setor de atividades florestais (conserva\u00e7\u00e3o, manejo e implementa\u00e7\u00e3o) poder\u00e3o emitir o t\u00edtulo. Antes, somente produtor rural agropecu\u00e1rio poderia fazer essa emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

– A C\u00e9dula tamb\u00e9m admitir\u00e1 todos os tipos de garantia previstos em lei – aval, penhor, garantias imobili\u00e1rias e fiduci\u00e1rias -, at\u00e9 mesmo o Fundo Garantidor Solid\u00e1rio (FGS) e o Patrim\u00f4nio Rural em Afeta\u00e7\u00e3o (PRA), institu\u00eddos pela Lei.<\/p>\n\n\n\n

– Outra novidade \u00e9 a possibilidade de emiss\u00e3o imediata da CPR referenciada pela varia\u00e7\u00e3o cambial, taxa de juros fixas ou flutuantes, sejam quais forem seus emissores, compradores ou produtos, o que n\u00e3o era permitido antes. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CNM) poder\u00e1 eventualmente regulamentar pontos espec\u00edficos se houver necessidade. Assim, o mercado de cr\u00e9dito privado est\u00e1 liberado para contrata\u00e7\u00e3o imediata nessas condi\u00e7\u00f5es sem  necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o que se espera acontecer desde j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

– A CPR dever\u00e1 ser registrada em registradoras de alta tecnologia, a exemplo do que ocorre no \u00e2mbito do Sistema Financeiro Nacional. O registro empodera o produtor, que passar\u00e1 a ser o dono de seus dados, de seu hist\u00f3rico como bom devedor e, dessa forma, ter acesso a fontes mais baratas de financiamento. Al\u00e9m disso, confere ao Estado maior capacidade de monitoramento. Dessa forma, conforme os mercados privados de cr\u00e9dito forem incrementando sua atua\u00e7\u00e3o, e caso surja alguma atipicidade que justifique eventual a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria posterior, isso poder\u00e1 ser providenciado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

– Ao trazer para o ambiente legal muitas pr\u00e1ticas que j\u00e1 vinham sendo feitas, a Lei confere \u00e0 CPR e aos t\u00edtulos do agro n\u00edvel bastante superior de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

– Apesar de estar voltada ao desenvolvimento do mercado privado de cr\u00e9dito, a Lei aproveitou para ampliar o acesso ao mecanismo de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros, antes permitido a apenas oito bancos, agora aberto a todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a operar em cr\u00e9dito rural. Dessa forma, todos os bancos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de centenas cooperativas de cr\u00e9dito, passar\u00e3o a ter acesso a esse mecanismo. Tal provid\u00eancia tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para que outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que vierem a ser autorizadas a operar com cr\u00e9dito rural, a exemplo das Agrofintechs, possam pleitear subven\u00e7\u00e3o de taxas de juros para seus clientes produtores rurais.Tal medida aumentar\u00e1 a competitividade pelos recursos federais, diminuindo tanto os custos para o Tesouro, quanto as taxas de juros cobradas, al\u00e9m de expandir o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contempladas com esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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