Entidades do setor agro reúnem-se para discutir a tributação dos defensivos agrícolas

As quatro principais entidades representativas do setor produtivo agropecuário catarinense – Faesc-Fetaesc-Ocesc e Fecoagro – estiveram reunidas na sede da Faesc na capital, para avaliar o andamento da decisão do Governo do Estado em passar a tributar os defensivos agrícolas a partir de 1º de janeiro 2020.

Segundo presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, o setor está sem informação e qual será o desfecho dessa decisão. No início de setembro houve uma definição do governador de adiar para janeiro do próximo ano a cobrança de ICMS, tendo escalonado as alíquotas de acordo com a toxidade dos agroquímicos.

A Medida Provisória 226 que o governador enviou para a Assembleia Legislativa sofreu alteração na Casa, excluindo da proposta a tributação por não considerar assunto urgente, recomendando transformar em projeto de lei essa parte e sugerindo que o assunto fosse encaminhado ao Confaz para ter tratamento igualitário em todos os estados e não apenas em SC. A partir dessa decisão da Assembleia não se sabe mais qual será a consequência e se em janeiro teremos ou não a tributação. Por essa razão as entidades estão preocupadas.

A Faesc, Fetaesc, Ocesc e Fecoagro, estão tentando manter reunião com os deputados ligados ao assunto, ou seja, o presidente da Comissão de Agricultura, José Milton Scheffer; presidente da Frencoop, Moacir Sopelsa e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Romildo Titon, para saber quais os próximos passos a serem dados para o assunto e no que o setor produtivo poderia colaborar.

Por enquanto não há tributação, mas janeiro poderá retornar via projeto de lei ou mesmo reedição dos decretos que foram suspensos pela MP, daí a preocupação das entidades. Elas continuam defendendo que não é suportável para setor tributar os defensivos agrícolas, pois irá impactar nos custos de produção, variando o percentual dependendo da rentabilidade final de cada produto e ainda colocará SC em situação em desvantagem com os demais estados, comprometendo competitividade dos produtos no mercado.

As entidades resolveram na reunião, que formarão um grupo técnico especializado, para fazer um estudo das repercussões dessa medida e propor alternativas ao Governo do Estado, para levar como proposta ao Confaz, na reunião do próximo mês de abril, mas ate lá, não tributar os insumos agrícolas em SC.

O secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa, convidado para a reunião, disse que na esfera governamental por enquanto está valendo a Medida Provisória com as suas consequências legais, mas considerou válido que o setor produtivo apresente outras propostas ao governo para ser analisado na área fiscal e tributária competente.

Fonte: Fecoagro