Mais um passo adiante para Defensivos agrícolas

A novela da tributação dos defensivos agrícolas em SC teve mais um capítulo na semana que passou. Embora ainda sem definição do desfecho dessa história, a ação dos deputados estaduais avançou em termos de contribuir para que não haja aumento nos custos de produção nas lavouras catarinenses.

A Medida Provisória assinada pelo governador do Estado, postergando até o final deste ano a isenção de ICMS nos defensivos, mantendo paridade com os demais Estados da Federação, foi dividida em duas partes, excluindo a parte que define tributação a partir de janeiro próximo com alíquotas de ICMS diferenciada de acordo com o grau de toxidade dos agroquímicos.

Nesse momento, não está mais vigorando incidência de ICMS nem até o final deste ano, nem no próximo ano, pois os deputados não concordaram que fosse definido agora como assunto emergencial, um tema que só iria vigorar a partir de 2020. O restante da MP está valendo. É verdade que o assunto ainda precisa de decisão final do plenário, mas os parlamentares consideram que assunto terá aprovação folgada da maioria dos deputados. Agora a MP divida em dois temas deve tramitar na Comissão de Finanças e depois pode ir ao plenário para sepultar de vez essa tributação.

Os deputados decidiram atendendo as reivindicações do setor agropecuário que defendem que não se pode tributar um setor, mesmo que a partir do ano que vem, apenas em nosso Estado.  A defesa das entidades é de que se tiver que tributar que seja definido pelo Confaz, que é um órgão de abrangência nacional e que trata todos os Estados em condições iguais, e não apenas penalizar ao agricultor catarinense.

Em reunião das quatro entidades que estão à frente desse assunto, defendendo a classe produtiva, em conjunto com alguns dos deputados que acompanham de perto o assunto, ficou mais uma vez claro que não é concebível essa tributação e reivindicam que os parlamentares barrem qualquer tributo no meio rural, pois do contrário pode inviabilizar muitas propriedades e, por consequência, outros setores da cadeia produtiva que depende dos grãos, por exemplo, para produção de carne, leite e outros produtos importantes na nossa economia.

Ainda na reunião entre os deputados e o setor do agronegócio, foi discutido sobre a intenção do governador de estimular a produção orgânica, portanto, sem agroquímicos. Ninguém é contra. Ao contrário apoiam que seja criado algum programa do governo para estimular a ampliação do plantio de produtos orgânicos, entretanto, alertam que é inviável querer fazer isso com todos os produtos, especialmente em culturas de área extensivas.

Cultura de pequenas áreas como de hortaliças e algumas frutas pode ser uma boa iniciativa, mas mesmo assim não será fácil atingir todas as necessidades, quer por dificuldades de áreas e de produtores interessados a cultivar nessa modalidade. Sem falar da disponibilidade de outros insumos não químicos para a proteção das lavouras e os custos desses produtos finais aos consumidores.

O setor do agronegócio está disposto a colaborar para ampliação do cultivo de produtos orgânicos, mas mudanças de forma abrupta como pretende o governador de SC, e adotando o critério de tributar todos com vistas a reduzir o consumo de agroquímicos, não deve funcionar. Ao contrário do que se apregoa, as principais culturas de grande escala em SC precisam utilizar produtos de alta toxidade para controlar as pragas, mas mesmo assim com critérios e cuidados para não afetar a saúde pública e o meio ambiente, por isso não concorda com a tributação de 17 por cento, pois deverá onerar justo os produtos que são commodities, com regulagem de preços internacionais, não competindo com os mercados que não tributam.

A novela deve continuar, mas os deputados atentos para derrubar tudo aquilo que possa prejudicar a classe produtiva e até agora têm sido fiéis em assim proceder. Os parlamentares ouvidos estão seguros que essa proposta de tributar não vingará, pois ao contrário do que o governador disse na campanha eleitoral, eles continuam defendendo o não aumento de impostos, pois isso não beneficia a ninguém. Nem mesmo ao Governo do Estado.   Mas os agricultores precisam ficar atentos e cobrar dos parlamentares atenção, pois não se sabe o que vem ai nos próximos capítulos dessa novela e pode vir surpresas nesse rumo, pois está em jogo comportamentos ideológicos, aliado a necessidade de aumento de arrecadação aos cofres públicos estaduais. Pense nisso.

Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro
Fonte: Fecoagro