Governador se posiciona a favor de pescadores catarinenses em impasse provocado por lei do RS

Florianópolis/SC

O governador Carlos Moisés autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a pedir ingresso em uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul, aprovada em 2018, que impede a pesca de arrasto a uma distância de até 12 milhas a partir da costa. Ao mesmo tempo, Moisés buscará sensibilizar os demais governadores do Sul e do Sudeste quanto aos prejuízos que a lei, se mantida, provocará às duas regiões. O entendimento é de que o assunto deva ser tratado por legislação federal.

O objetivo do governador é atuar em defesa dos pescadores catarinenses, que vêm sendo prejudicados com a medida, assim como profissionais de outros estados das regiões Sul e Sudeste. Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) já tramita no STF: “O Governo do Estado pretende entrar como amicus curiae, participando no polo ativo dessa ação para prestar informações em juízo, inclusive no sentido de se obter uma medida cautelar, para que os pescadores continuem atuando, até que se faça uma ampla discussão com o setor, o Governo Federal e todos os estados envolvidos para que tenhamos uma legislação nacional”, explica o governador.

De acordo com Moisés, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já solicitou estudos para analisar o impacto econômico da lei para o próprio estado, uma vez que existe toda uma cadeia envolvida no processo.

Reunião com lideranças e pescadores
O encaminhamentos foram resultado de uma reunião realizada com pescadores, representantes de associações da categoria, deputados, prefeitos e técnicos do Governo Federal na manhã desta quinta-feira, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. A questão será abordada por Moisés durante a reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que será realizado neste sábado, 24, em Vitória (ES).

“Queremos encontrar uma solução para proteger tanto os profissionais da pesca quanto também aos pescadores artesanais e todos os envolvidos no processo”, acrescenta o governador de Santa Catarina. Também participaram da reunião o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, e a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.

Os presentes à reunião saíram satisfeitos e otimistas quanto às ações determinadas por Moisés. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sintrapesca), Henrique Pereira, os encaminhamentos para resolver o problema foram adequados. “Foi uma reunião produtiva, a gente já esperava essa atenção do governador. Acredito que vamos chegar num bom senso, um denominador comum que seja bom para todos”, afirma.

Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de SC