Plenário aprova projeto que regulamenta provas de laço e vaquejada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem (09) o texto base do Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta provas equestres e a Vaquejada, além de reconhecê-las como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro. Com 402 votos a favor e 34 contra, a nova proposta define as modalidades que passam a ser caracterizadas como esportivas, equestres e tradicionais – como as provas de laço e velocidade, o enduro, o hipismo rural, a cavalgada, entre outras.

No que tange às modalidades, ainda devem ser aprovados regulamentos direcionados às associações no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses trâmites devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar animal, além de prever punições para os casos de descumprimento.

ABCCC lembrada na Câmara
Em seu discurso, o Deputado Federal Afonso Hamm citou a ABCCC e a contribuição da raça Crioula para a economia e geração de empregos no País. Em 2016, o parlamentar foi o responsável por levar ao congresso a PL que reconhecia a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo como instrumento de manifestação da cultura nacional.

Já o também Deputado Federal Lucas Redecker, ressaltou no palante o pioneirismo e a preocupação da ABCCC com o bem-estar animal nas competições que envolvem a Raça.

O que diz o novo texto da PL
Reformulada, a ementa da lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, passou a vigorar com a seguinte redação:

“Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.”

Clique aqui para ler a alteração na íntegra.

Fonte: Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC)
Foto: Felipe Ulbrich