Aprovada na CAE, renegociação das dívidas rurais pode ser inóqua

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado interrompeu as tratativas com o governo federal sobre a discussão em relação à renegociação das dívidas rurais e aprovou, no começo da tarde desta quarta-feira (27), o relatório do senador Renan Calheiros ao PL 5.122/2023. Pela manhã, os parlamentares devolveram a proposta de substitutivo apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, avisando que as condições oferecidas não resolveriam o problema.

Antes da votação, Renan disse que acolheu parte das sugestões do Ministério da Fazenda, mas para alguns trechos não foi possível haver acordo. Embora tenha sido aprovado também requerimento de urgência para votação em plenário, interlocutores que acompanham de perto o tema em Brasília indicam que o sentimento é de derrota, por não ter havido acordo, e de que não há clima para apreciação nesta semana. 

“O que se percebeu é que estávamos há quatro semanas conversando, mas sempre havia um retrocesso depois de cada avanço. Isso estava gerando desgaste e frustração de expectativas. Então, a Comissão decidiu levar adiante o relatório, com a emenda da senadora Tereza Cristina, sobre a criação de um fundo garantidor de R$ 20 bilhões para lastrear as operações”, disse uma fonte no Congresso. 

Com isso, o projeto terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo plenário do Senado.

Na prática, o movimento transfere para o governo o desgaste eleitoral por travar o processo. Mas está longe de resolver o problema.

A preocupação fica por conta da ineficácia do esforço em torno do PL 5.122, já que o texto aprovado é autorizativo, mas não obriga o governo a executar as despesas, como já havia sido antecipado pelo Jornal do Comércio na semana passada.

“O Plano Safra está batendo na porta, e os vencimentos das parcelas de dívidas dos produtores são hoje e amanhã“, observou o deputado federal gaúcho Alceu Moreira.

Ventilada na semana passada, a proposta do governo foi duramente criticada por lideranças do agronegócio, que insistiam na manutenção das diretrizes do texto apresentado por Renan. 

Ainda na terça-feira à noite, o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) , Domingos Lopes Velho, classificou a proposta como “péssima”.

Em análise técnica distribuída nesta quarta-feira, a assessoria econômica da Farsul argumentou que o substitutivo “piora” o texto original do projeto ao abandonar uma solução pública mais ampla e transferir novamente o problema para as instituições financeiras.

O documento, elaborado pela equipe do economista-chefe Antonio da Luz, afirma que o projeto original utilizava o Fundo Social do Pré-Sal como eixo da solução, enquanto a proposta do governo desloca a renegociação para recursos dos próprios bancos, como recursos obrigatórios, equalizados, LCAs e poupança rural.

A análise também aponta piora nas condições financeiras da renegociação: juros mais altos; redução dos limites de crédito; exigência de entrada mínima; e restrições para enquadramento de operações com recursos livres.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, não havia como apoiar taxas de juros de 6% anuais para agricultores do Pronaf, 8% para produtores enquadrados no Pronamp e 12% para os demais, como pretendia o governo. O dirigente também criticou a imposição de pagamento de 5% da dívida para adesão por produtores com dívidas repactuadas e 10% para inadimplentes, entre outras medidas sugeridas pela equipe econômica. 

“O produtor neste momento está totalmente descapitalizado. Não tem como pagar para aderir a uma renegociação”, afirmou.

Fonte: Jornal do Comércio