RS avança em projeto contra reidratação de leite em pó importado

O avanço de um projeto de lei no Rio Grande do Sul para barrar o uso de leite importado na produção de leite fluido recoloca no centro do debate a competitividade da cadeia leiteira e a pressão exercida pelas importações sobre os produtores. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL), também busca ampliar o alcance da restrição para outros produtos que utilizam derivados lácteos.

A iniciativa surgiu a partir de demanda direta do setor produtivo gaúcho. Segundo o parlamentar, o projeto foi levado ao seu gabinete por produtores organizados, preocupados com a perda de renda e o avanço das importações.

Protocolado no final de 2025, o Projeto de Lei nº 412/2025 tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde aguarda parecer. O texto, segundo Bacchi, pode representar um avanço para frear o abandono da produção. “Nós estamos querendo fazer com que esse projeto também possa restringir o uso de leite em pó em chocolate, massa, sorvete, para que o produtor de leite do RS possa se manter na atividade”, disse.

O deputado relaciona a iniciativa à forte retração da atividade no Estado. “O RS foi o estado que mais perdeu produtores nos últimos anos. Nós éramos mais de 80 mil e hoje somos cerca de 27 mil”, afirmou. Segundo ele, o impacto vai além do campo. “”, observou, ao destacar os efeitos sobre a economia de pequenas e médias cidades.

Apesar do apoio de produtores, Bacchi reconhece que a tramitação não deve ser simples. “É uma pauta delicada, sensível. Nós estamos mexendo com muitos interesses”, afirmou. O projeto foi encaminhado para análise da Secretaria da Agricultura, etapa que pode alongar o processo em relação a outros estados.

A proposta gaúcha também está inserida em uma articulação mais ampla. O objetivo é aprovar essa lei no maior número de estados possível e avançar para uma legislação nacional de proteção ao produtor de leite. Segundo o parlamentar, o País enfrenta uma escolha estrutural. “Ou o Brasil cria uma política nacional de incentivo, como existe em outros países, ou ele precisa vedar a entrada do leite importado.”

Bacchi afirma que a concorrência externa é favorecida por subsídios nos países de origem. “Esses países têm incentivo governamental muito forte, e isso faz com que o leite chegue aqui abaixo do custo de produção do produtor brasileiro”, afirmou. Para ele, sem medidas de proteção, há risco de desestruturação da cadeia. “Se não houver uma política de proteção, nós vamos ficar na mão do mercado internacional, porque não vai mais sobrar produtor de leite no Brasil.”

Do ponto de vista do setor produtivo, a discussão vai além da reidratação do leite em pó importado. O presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, afirma que o principal gargalo está no uso de insumos importados pela indústria de alimentos.

“Quantos produtos lácteos, quantos chocolates são feitos usando derivados lácteos. E esse leite em pó é todo de fora, geralmente. É ali que está o grande gargalo”, disse.

Segundo ele, a legislação pode ter efeito positivo ao reforçar a fiscalização, mas não resolve o problema central. “Pelo menos isso reacende uma fiscalização. O que eu defendo muito é que nós temos que estar em cima, tem que fiscalizar que isso não aconteça”, afirmou.

Tang defende medidas mais amplas para estimular o uso da produção nacional. “Se nós não tivermos alguma limitação do uso de leite em pó em produtos feitos à base de derivados lácteos, com um redirecionamento para o leite nacional, nós não vamos resolver o problema”, disse. Para ele, o ideal seria estabelecer mecanismos que incentivem ou obriguem a utilização de matéria-prima nacional.

Fonte: Jornal do Comércio