Sema e Fepam promovem capacitação sobre irrigação e Termo de Cooperação Mata Atlântica na Expodireto Cotrijal 2026
Iniciativa reuniu gestores municipais, técnicos e consultores e integra a programação da Sema e Fepam na feira
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) promoveram, nesta terça-feira (10/03), a capacitação “Resolução da Irrigação e Termo de Cooperação da Mata Atlântica: diretrizes para gestores municipais, técnicos e consultores ambientais”, durante a programação da Expodireto Cotrijal 2026, em Não-Me-Toque. A atividade foi voltada a profissionais que atuam diretamente na análise e na emissão de licenças ambientais, com foco na atualização de normas e no fortalecimento da gestão ambiental nos municípios.
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, reforçou que a orientação técnica é fundamental para que produtores, municípios e consultores atuem com clareza e segurança no cumprimento da legislação ambiental.
“A Expodireto é um espaço estratégico para dialogarmos com quem está na ponta da gestão ambiental. Nosso objetivo é apresentar as atualizações da legislação, esclarecer dúvidas e garantir que os processos de licenciamento ocorram com maior eficiência, segurança jurídica e responsabilidade ambiental,” destacou Marjorie.
Capacitação técnica
A capacitação abordou temas estratégicos para o licenciamento ambiental e a gestão de recursos naturais no Estado. Um dos destaques foi a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nº 512/2024, que trata da irrigação e trouxe mudanças importantes para o processo de licenciamento, com o objetivo de modernizar procedimentos, reduzir burocracias e ampliar a segurança jurídica para produtores e empreendedores, mantendo o compromisso com a sustentabilidade hídrica.
Outro tema apresentado foi o Termo de Cooperação da Mata Atlântica (TCBMA), instrumento formal firmado entre a Sema, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e os municípios para a delegação de competências relacionadas à autorização de supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica.
De acordo com a legislação vigente, a Lei da Mata Atlântica estabelece, como regra, a competência do Estado para autorizar a supressão de vegetação nesse bioma. Por meio do termo de cooperação, essa atribuição pode ser delegada aos municípios, desde que sejam atendidos critérios técnicos e estruturais definidos pela normativa estadual.
Programação da Sema e da Fepam na Expodireto
A Sema e a Fepam contam com uma programação especial ao longo da Expodireto 2026. Além da capacitação realizada nesta terça-feira, está prevista para quinta-feira (12/03), às 14h, no Auditório da Produção a atividade: “CAR e Regularização Ambiental: guia prático para produtores, consultores e técnicos”. A capacitação tem como objetivo orientar sobre procedimentos e boas práticas relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos processos de regularização ambiental.
A programação também incluiu o anúncio de melhorias no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul.
Atendimentos técnicos
Durante toda a programação da Expodireto, até sexta-feira (13/03), equipes técnicas da Sema e da Fepam também estarão disponíveis para atendimento no estande compartilhado com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
No local, os visitantes poderão obter orientações sobre licenciamento ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), legislação da Mata Atlântica, Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS), energia e outros temas relacionados à gestão ambiental no Estado.
Reconhecida como uma das maiores feiras do agronegócio internacional, a Expodireto reúne milhares de visitantes e se destaca por promover debates sobre tecnologia, inovação, negócios e desenvolvimento sustentável no setor rural.
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
