Por competitividade, setor arrozeiro pede prorrogação de incentivo fiscal
Indústrias, cooperativas e produtores de arroz do Rio Grande do Sul estão pedindo ao governo do Estado a prorrogação do Decreto nº 58.296/2025, que concede crédito presumido de ICMS nas vendas interestaduais para São Paulo e Minas Gerais. Segundo o setor, a medida é necessária para enfrentar a crescente perda de competitividade do arroz gaúcho no mercado brasileiro.
Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (4/3) Federação das Cooperativas de Arroz do Estado do Rio Grande do Sul (Fearroz), Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Arroz de Pelotas (Sindapel) e Sindicato da Indústria do Arroz do Estado do Rio Grande do Sul (Sindarroz) afirmam que o cereal produzido no RS, apesar de reconhecido pela qualidade e importância estratégica para a segurança alimentar, vem perdendo espaço nos principais centros consumidores do País para produto importado de países vizinhos. O movimento é atribuído a custos logísticos elevados e a assimetrias tributárias.
O cenário reflete movimento das indústrias mineiras e paulistas, que têm priorizado a aquisição de arroz estrangeiro – especialmente do Paraguai –, que não está sujeito à incidência de encargos como Funrural e Taxa CDO, nem à legislação da Tabela de Frete, além de contar com desoneração de ICMS. Para as entidades, esse contexto compromete a viabilidade da cadeia produtiva considerada essencial para a economia gaúcha e para o abastecimento nacional.
Publicado em 28 de julho de 2025, o Decreto nº 58.296 concedeu crédito presumido de ICMS de 2% nas vendas destinadas a São Paulo e de 3% para Minas Gerais. Na avaliação do segmento, a medida foi “correta e necessária” para melhorar as condições de competitividade nesses mercados.
Entretanto, aponta, a vigência de apenas sete meses – encerrada no final do mês passado – mostrou-se insuficiente para produzir efeitos consistentes sobre o escoamento da produção. Segundo o setor, a conquista e a manutenção de mercados exigem previsibilidade e continuidade das políticas públicas.
Diante desse cenário, as entidades defendem a prorrogação do decreto por, no mínimo, 12 meses adicionais, a fim de permitir que a política cumpra o objetivo de recuperar a presença do arroz gaúcho nos principais centros consumidores. E afirmam na nota que a continuidade do incentivo é “fundamental para a sustentabilidade de uma cadeia produtiva que sustenta emprego, renda, arrecadação e desenvolvimento regional” no Estado, além de contribuir para a estabilidade do abastecimento nacional.
O setor reafirma compromisso com o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, mas reforça expectativa de manutenção de “condições mínimas de competitividade” para seguir produzindo, investindo e gerando empregos.
Fonte: Jornal do Comércio
