Congresso analisa projeto em socorro a produtores afetados por cheias
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (22) o mérito do Projeto de Lei 1536, de autoria do gaúcho Luciano Zucco (PL), que trata de desafogar o bolso de produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pela catástrofe climática. Requerimento de urgência foi aprovado na véspera, por unanimidade, com apoio do governo federal, para acelerar a tramitação.
Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou 257 votos. E, em caso afirmativo, segue para apreciação no Senado.
A sensibilização e a mobilização são grandes no Parlamento e no Executivo para agilizar o socorro ao Estado. Pela manhã, em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o ministro Carlos Fávaro disse que, passado o primeiro momento, de resgate e socorro imediato às vítimas, chegou a hora de a pasta entrar em campo. E reafirmou apoio ao setor.
A fala de Favaro foi em resposta a manifestação de Zucco, pedindo colaboração do governo federal para agilizar o atendimento às necessidades do agronegócio gaúcho. O PL 1536 concede, entre outras medidas, anistia ao pagamento de parcelas mensais de créditos de custeio adquiridos. Ainda, suspende por dois anos o pagamento de parcelas de financiamentos para investimento e comercialização; cria linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural, desde que exerça a atividade há pelo menos 12 meses.
“O Rio Grande do Sul clama por ajuda”, disse o parlamentar, que espera apoio de todos os entes da Federação “o mais rápido possível”.
Como resposta, Fávaro anunciou que vem ao Rio Grande do Sul na próxima terça-feira (28), acompanhado de parlamentares da bancada gaúcha, para a primeira transferência itinerante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Estado.
“É a hora da reconstrução. Iremos para lá quantas vezes forem necessárias, em diferentes regiões. Entregaremos equipamentos, vamos colher as propostas de prefeitos e do setor. E deveremos incluir o Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas, pois haverá muitas, por onde a enchente levou toda a fertilidade do solo”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o Banco Interamericano de Desenvolvimento já sinalizou com US$ 1,5 bilhão a juros atrativos. E a Japan International Cooperation Agency (JICA), órgão do governo japonês responsável pela implementação da assistência oficial para o desenvolvimento, também a ofereceu apoio.
Fávaro assegurou que medidas propostas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) terão suporte do Mapa. O ministro considera “fundamental” a criação de um fundo garantidor para novos investimentos.
“Dinheiro dos bancos não acabou. O que acaba é o crédito, em função de tantos problemas. E o povo gaúcho encontrará a mão amiga do Estado, presente e garantindo”.
Em ofício encaminhado ao Mapa, com data de 7 de maio, a Farsul pede a adoção de uma série de medidas para auxiliar o setor. Em caráter emergencial, a entidade quer a prorrogação de todas as parcelas de custeio, investimento e comercialização, independente da fonte dos recursos.
Também solicita crédito para reinvestimento, destinado à reconstrução da estrutura produtiva, podendo ser empregado em bens de capital, benfeitorias ou infraestrutura de apoio à produção. Ainda, crédito de giro, para permitir a redução da alavancagem com credores, independentemente se bancos, cooperativas de crédito, de grãos, revenda de insumos e outros, bem como o custeio da próxima safra.
A Farsul pede o enquadramento de produtores rurais de municípios afetados por inundação nos eventos de maio, com decreto de emergência ou calamidade pública e que estejam acompanhados de laudo de perdas assinadas pelo agrônomo responsável ou entidade pública de extensão ou formação profissional, ou com comprovada dificuldade de comercialização por razões logísticas.
Fonte: Jornal do Comércio
