Setor vitivinícola gaúcho encaminha pedidos ao Congresso Nacional
Representantes do setor vitivinícola gaúcho querem a integração de forças de segurança nacionais e estaduais para combater a entrada ilegal de vinhos e espumantes no mercado nacional. Esse e outros pedidos serão entregues nesta quarta-feira (17), em Brasília, ao presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional, Heitor Schuch (PSB); e aos coordenadores da Frente Nacional da Vitivinicultura, Afonso Hamm (PP); e da bancada federal gaúcha, Dionilso Marcon (PT).
Os pleitos serão levados pelo coordenador da Frente Parlamentar da Fruticultura e Vitivinicultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber (PSB). Segundo ele, a ideia é ampliar as ações de controle, por meio das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além de intensificar a fiscalização inclusive nos pontos de venda.
“Números da PRF indicam que a cada 100 garrafas apreendidas, outras 800 entram no País. Nem tudo é contrabando, mas esses produtos não podem ser comercializados, pois prejudicam a economia. Isso sem falar que não há como garantir a qualidade de produtos contrabandeados”, pondera o parlamentar.
Weber também defenderá que vinhos e espumantes, que já são onerados em cerca de 40% no pacote de tributos, não sejam incluídos no imposto seletivo que pode ser definido na regulamentação da reforma tributária do governo federal. Se implementada, a medida elevaria para mais de 50% o peso de tributos sobre esses produtos.
O documento, forjado na semana passada pela Comissão Interestadual da Uva e entidades integrantes do Consevitis, em encontro do setor realizado em Farroupilha, na Serra, pede atenção também a outros três pontos: mudanças na legislação trabalhista para facilitar a contratação de safristas em propriedades familiares, rediscussão do seguro agrícola e retomada de linhas de crédito de financiamento específico para estocagem.
“Não discutimos absolutamente nada em relação ao bem-estar, aos alojamentos ou cuidados com os trabalhadores. Mas a mão-de-obra para a colheita na safra de uva dura entre 10 a 15 dias, e em outro momento é retomada. O setor não funciona com trabalho autônomo nem como fixo. Precisamos de uma regra diferente para safrista aos olhos do Ministério do Trabalho”.
Weber explica ainda que as mudanças no Proagro já reduziram o percentual a ser indenizado aos fruticultores em caso de prejuízos por eventos climáticos. E que o setor pede mais recursos para subvenção do seguro agrícola no orçamento da União, bem como para contratação de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para estocagem para as indústrias, o que poderia permitir a antecipação do pagamento da uva entregue pelos produtores.
O deputado, que também solicitou audiências com o governo do gaúcho para tratar das demandas estaduais, até agora sem retorno, destaca que esses pontos precisam estar na pauta das Frentes Nacionais da Agricultura e da Agricultura Familiar.
Fonte: Jornal do Comércio
