Campanha de regularização do cadastro florestal é destaque na reunião da Câmara Setorial da Erva-mate

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação iniciou neste mês de julho uma campanha de conscientização e notificação sobre a importância da declaração, pelo setor ervateiro, da sua produção no Cadastro Florestal. Este cadastro substituiu o cadastro ervateiro, vigente até 2016.

Atualmente, pelos dados de 2022, ano-base 2021, existem 178 indústrias ativas e 64 inativas. A campanha será realizada em duas etapas. Na primeira, os fiscais da Secretaria vão fazer a notificação das indústrias irregulares, através de visitas presenciais e, quando não for possível, por meio de envio de correspondência com aviso de recebimento, com prazo de três meses para regularização. Em um segundo momento, será feita a autuação, também com prazo para regularização antes da aplicação de multa. Só neste mês, já foram emitidas 20 notificações.

“É uma campanha permanente, que será mais intensa neste primeiro momento, já que existem muitas empresas que ainda não fizeram o cadastro”, destaca o engenheiro florestal Tiago Fick, assessor técnico da Câmara Setorial da Erva-mate. A atualização deste cadastro, segundo ele, é importante como instrumento para implementação de políticas públicas para o setor.

A campanha foi apresentada durante reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Erva-mate, nesta terça-feira (25/07) pela manhã, em formato híbrido, que contou com a participação de representantes das entidades do setor ervateiro, produtores, indústrias e o setor público.

Outro assunto da pauta foi o GT criado em dezembro de 2022 para discutir o Fundomate, que deve agendar uma primeira reunião em breve para debater propostas de modelo para o fundo.  O GT é formado por representantes do Sindicato da Indústria do Mate do Estado do Rio Grande do Sul (Sindimate), do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), de associações de produtores e da Famurs. 

O coordenador da Câmara Setorial, Ilvandro Barreto de Melo, da Emater de Passo Fundo, destacou a importância de se fazer uma força tarefa, unindo o setor público e a iniciativa privada, para definir estratégias de promoção e estímulo ao consumo de erva-mate, árvore símbolo do Rio Grande do Sul e primeiro patrimônio cultural imaterial do Estado. “Nós precisamos criar estratégias de consumo, fidelizar consumidores, estimular as novas gerações, buscar ferramentas de comunicação para promover esta cultura, símbolo do Rio Grande do Sul”, destaca.

De acordo com Ilvandro, dos 14 mil produtores espalhados pelos cinco polos ervateiros gaúchos, cerca de metade tem dificuldades para se profissionalizar. Por isso, é preciso elaborar um Plano de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Erva-Mate, avalia.

A pesquisadora Alice Valduga, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), do Campus de Erechim, elogiou a proposta de um Plano de Desenvolvimento paa a cadeia e disse que “a gente precisa propor estratégias, fazer um planejamento em etapas, reunir um GT com pessoas que tenham capacidade de ousar, de propor inovações”. Segundo ela, o Rio Grande do Sul é o maior consumidor de erva-mate, mas é o segundo em produção, atrás do Paraná.

Dados da Radiografia da Agropecuária Gaúcha de 2022 apontam que a erva-mate é produzida em 191 municípios, a produção chegou a 241 mil toneladas e é exportada para 36 países, sendo o Rio Grande do Sul o maior exportador do país. 

Na reunião, ainda se debateu a retomada dos cursos de Boas Práticas Agrícolas (BPA) e de Boas Práticas de Fabricação (BPF) neste ano de 2023, organizados pela Emater. O BPF tem validade de quatro anos, é necessário para emissão do alvará sanitário, e é ofertado em parceria com a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul.

As entidades também solicitaram que a Secretaria da Agricultura, através da Câmara Setorial, encaminhe para a Secretaria da Fazenda um pedido para que a erva-mate volte a fazer parte do regulamento do ICMS referente à cesta básica, retirado em 2012 pelo decreto 48.840. 

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação