Plano Safra da agricultura familiar 2023/24 soma R$ 77,7 bilhões

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24, lançado nesta quarta-feira (28) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), oferecerá R$ 71,6 bilhões em crédito pelo Pronaf (programa federal focado na agricultura familiar) na safra 2023/24, que começará em 1º de julho e vai até o fim de junho de 2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e, segundo o Planalto, o maior da série histórica. Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 77,7 bilhões.

O Plano inclui outras ações de apoio à agricultura familiar, como R$ 3 bilhões para compras públicas de alimentos por meio dos programas de aquisição de alimentos (PAA/MDS), de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional; R$ 200 milhões para assistência técnica e extensão rural, R$ 50 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio); R$ 960 milhões para o Garantia Safra; e R$ 1,9 bilhão para o Proagro-Mais (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). 

O governo reduziu as taxas de juros, de 5% para 4% ao ano, para agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros. “O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do País, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras”, diz o Planalto no comunicado divulgado nesta manhã.

As alíquotas do Proagro Mais cairão 50% para a produção de alimentos conforme o governo. Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivo maior, taxa de juro de 3% ao ano em linhas de custeio e de 4% nas de investimento.

Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 23 mil para R$ 40 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%. O fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será corrigido, de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. A ação será executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mulheres rurais ganharão neste Plano uma linha específica, uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de 4% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. O Plano Safra também passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A.

Fetag e parlamentares ligados ao setor avaliam medidas

Financiamentos de milho e soja não terão redução de juros neste Plano Safra

TÂNIA MEINERZ/JC

Os números anunciados nesta quarta-feira (28) pelo governo federal para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024 foram bem recebidos por lideranças desse segmento. Após a divulgação, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, avaliou como positivo o montante disponibilizado pela União.

O dirigente, porém, considerou que o governo poderia ter definido uma taxa de juros menor para agricultores com renda intermediária e que não se enquadram mais no Pronaf, recorrendo aos recursos do Pronamp.

“Temos de reconhecer esforço do governo na priorização da agricultura e da pecuária familiar. O aumento de 34% no volume de recursos, em relação ao Plano Safra 2022-2023, deverá atender à necessidade, se considerarmos que os custos de produção estão baixando na comparação com a safra passada”, analisou Silva.

Ele também destacou a redução dos juros e alíquotas do Proagro+ e as taxas menores para produções sustentáveis, agroecológicas e que fazem uso de biofertilizantes. “Vem ao encontro ao que a sociedade está pedindo”.

Silva considerou Importante o aumento de recursos na assistência técnica, no programa de Aquisição de Alimentos e outros programas especiais, com taxas de juros mais favoráveis. Ele ponderou, entretanto, que o governo deveria promover o reenquadramento do perfil de produtores aptos ao Pronaf e os valores financiados.

“Hoje, enquadramento de R$ 514 mil como limite de renda anual com venda de produtos é pouco e exclui muitos agricultores. E o valor de R$ 250 mil para financiar custeio é insuficiente, porque temos duas safras, de inverno e verão. Também tenho dúvida quanto ao valor de R$ 200 milhões para investimento, porque as máquinas agrícolas e os implementos subiram muito. Espera que governo ainda possa alterar isso”.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), o Plano Safra 2023-2024 atende às demandas apresentadas pelas entidades, com destaque para a redução dos juros para o próximo plantio que, em algumas linhas cairão de 5% para até 3%, além de redução de 50% nas alíquotas do seguro agrícola.
“Ficou dentro das nossas perspectivas. O percentual de juros poderia ter sido ainda menor, mas acreditamos que estão dentro do possível, nesse momento. O mais importante de tudo é a retomada de um Plano Safra específico para a agricultura familiar, que havia sido suspenso nos últimos anos, o que demonstra valorização à produção de alimentos no Brasil”.

De acordo com o parlamentar, a partir de agora será importante analisar o detalhamento das medidas e, se necessário, voltar a negociar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e demais pastas questões como enquadramento, limites e condições de cobertura do Proagro.

Apesar de ter feito uma análise positiva do pacote, o deputado estadual Elton Weber, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, fez ressalvas, ao indicar que a redução de juros não abrange financiamentos envolvendo milho e soja, que correspondem à maioria das operações no Rio Grande do Sul, e que seguem com taxa de 6% ao ano. Outra preocupação relaciona-se aos recursos disponíveis nos bancos para a equalização dos recursos. Weber criticou a manutenção dos tetos de enquadramento no Pronaf e dos limites de financiamento para investimentos, que seguem baixos e não acompanham os preços e os custos de produção.

“Não é o Plano Safra que sonhamos para o fomento à altura da importância da agricultura familiar, para atender as suas necessidades, mas é um plano positivo, de avanço de recursos, e de queda de juros para a produção de alimentos num momento de dificuldades no país e com a Selic altíssima, em 13,75% ao ano”.

Fonte: Jornal do Comércio