Entidades do agro pedem revisão da legislação do crédito consignado
Entidades representantes dos consumidores pediram a revisão urgente da legislação que regulamenta o crédito consignado no país como forma de coibir as fraudes que vêm sendo registradas contra aposentados e pensionistas, especialmente do meio rural. A reivindicação foi apresentada durante a audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara, realizada nesta segunda-feira por solicitação do deputado Heitor Schuch (PSB/RS). O presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, também voltou a cobrar a alteração da Instrução Normativa nº 113 do INSS bloqueando de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira.
O representante do Idec, Michel Souza, destacou a importância do crédito consignado como política pública de acesso ao crédito, porém, “as graves omissões do poder público” diante das denúncias recorrentes de golpes apontam para a necessidade de uma averiguação das regras, determinando mecanismos de controle mais eficientes. “Faço um apelo aos deputados, os consumidores estão sangrando”, disse Souza, lembrando que desde 2019 o Idec vem denunciando, sem sucesso, as irregularidades. Situação que, segundo as entidades, piorou muito durante a pandemia, Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam um crescimento de 124% nas reclamações de consumidores relativas ao crédito consignado em 2020 no país.
Schuch também apresentou um documento de 291 páginas elaborado pela Fetag, apontando centenas de denúncias no Rio Grande do Sul relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear créditos consignados. Levantamento que também já havia sido encaminhado pela Contag aos órgãos competentes, apontando casos em todo o país da prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do instituto e a participação de agentes financeiros. “O Conselho Nacional de Previdência até chegou a criar um Grupo de Trabalho, mas até agora não foi encaminhado”, criticou a representante da entidade, Edjane da Silva.
Representante do Banco Central, Sérgio Mesquita, informou que até o início de 2022 deverá ser publicada resolução estipulando exigências mais rigorosos na contratação de empréstimo consignado pelas instituições financeiras e correspondentes bancários. Edilson Costa, da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), destacou que a entidade já elaborou um plano de ação com nove pontos a serem implementados pelos seus associados para coibir as práticas irregulares, entre os quais a adoção da universalização do sistema de assinaturas, com certificação digital. Nesse sentido, o deputado Heitor Schuch apresentou projeto de lei proibindo a contratação de consignado por telefone sem a devida autorização por escrito do beneficiário.
Fonte: Jornal do Comércio
