Projeto proíbe pulverização aérea em cidade do RS; Federarroz critica

De acordo com a Federarroz, o projeto é inconstitucional, pois questões ligadas à navegação aérea são de competência da União e não de municípios

Em Nova Santa Rita (RS), um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal proibiu a pulverização aérea sob pretexto de preservar territórios agroecológicos no município.

“Estamos apenas fazendo a regulamentação da lei federal que trata sobre a pulverização aérea. No ano passado,40 produtores da nossa cidade foram atingidos por uma deriva de pulverização, causando prejuízo em todas as suas lavouras.  Esse projeto vai beneficiar todos os agricultores da nossa cidade, seja eles convencionais ou produtores de orgânicos”, afirma Rodrigo Battistellla, prefeito de Nova Santa Rita.

Por outro lado, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), critica o projeto e alega que a medida é inconstitucional.

“A lei diz que o direito aeronáutico e navegação área é uma competência exclusiva da União, e por isso, o prefeito não poderia aprovar tal medida.  Além disso, o projeto cria diversas obrigações que não estão previstas na lei federal, com o risco de agricultura convencional ser fortemente afetada”, pondera Anderson Belloli, diretor jurídico da Federarroz.

Por meio de nota, a entidade ressalta que irá adotar todas as medidas cabíveis para reverter a decisão do projeto, no sentido de defender o direito dos produtores rurais de seguirem produzindo alimentos para o abastecimento do país.

Fonte: Canal Rural