Projeto que permite concessão de parques estaduais é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou em 1° turno, nesta terça-feira (06/7), por 49 votos favoráveis e um contrário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 284/2019. O texto, que contou com uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes, modifica o artigo 259 da Constituição Estadual que proibia a concessão ou a cedência das Unidades Estaduais de Conservação.

Se o projeto for aprovado em 2º turno, será possível avançar na realização da modelagem, consulta pública e lançamento dos editais de cinco parques estaduais: Delta do Jacuí, Tainhas, Turvo, Jardim Botânico e Caracol.  

O secretário Luiz Henrique Viana comemorou a aprovação neste 1º turno e está otimista na aprovação em 2º turno. Para ele, será uma oportunidade de qualificar a infraestrutura dos parques e gerar mais investimentos para o Estado.  “Com o apoio da iniciativa privada, o RS crescerá no setor turístico sustentável, gerando emprego e renda e melhorando a experiência dos visitantes nos parques”, avaliou.

Os estudos de viabilidade são realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Secretaria Extraordinária de Parcerias (SEPAR).

“A aprovação permitirá a atração de investimento privado para qualificar a infraestrutura e os serviços disponibilizados aos visitantes, como: estacionamento, bilheteria, gastronomia, hotelaria, transporte, trilhas, entre outros, respeitando sempre os planos de manejo. Por outro lado, o Estado continuará responsável pela fiscalização ambiental e preservação das Unidades de Conservação”, ressaltou Marcelo Spilki, secretário adjunto da SEPAR.

O secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Guilherme de Souza, acrescentou que, “com o apoio de investidores que assumirão a manutenção da infraestrutura e gestão de cada parque quanto à visitação pública, pretende-se criar condições para prover mais recursos para fortalecer a proteção ambiental e para estimular a consciência em prol da sustentabilidade ambiental”.

Estudos de viabilidade

O governo do Estado contratou, em dezembro de 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução dos trabalhos relacionados à concessão de serviços públicos ou de uso público em parques estaduais. O projeto está inserido em um programa nacional voltado à promoção do ecoturismo em parques naturais em diferentes estados.

No RS, a etapa de diagnóstico de cada parque incluído no projeto envolve planejamento geral, avaliação comercial, estudo de demanda, diagnóstico socioambiental e estudo preliminar de engenharia, arquitetura e transporte. Essa pesquisa servirá como ponto de partida para efetuar a modelagem, com estruturação do plano de negócios, etapa em que o projeto se encontra.

Com a aprovação da PEC 284/2019 em 1º e 2º turnos, será possível avançar na consolidação das minutas e interação com o mercado, para posteriormente realizar o leilão que selecionará parceiros privados para melhorar a gestão dos parques quanto ao desenvolvimento socioeconômico e a proteção dos ambientes naturais.

Artigo 259 da Constituição Estadual

Como era a redação

As unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, sendo proibida ainda sua concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais.

Como fica com a aprovação da PEC

As unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, permitidas concessões para iniciativa privada, atividades ou empreendimentos públicos ou privados, cuja gestão deverá observar o princípio da sustentabilidade e respeitar seus planos de manejo.

Onde os parques estão localizados

Parque Estadual do Tainhas

Localização: Campos de Cima da Serra.

Abriga campos, banhados e mata de araucária.

Parque Estadual Delta do Jacuí

Localização: Região Metropolitana de Porto Alegre.

Formado por 30 ilhas e porções continentais, possui ecossistema característico de banhados, matas e campos inundáveis.

Parque Estadual do Turvo

Localização: Região Noroeste.

O Salto do Yucumã tem uma das maiores quedas d’água longitudinais do mundo (1.800 metros de extensão e 12 metros de altura).

Jardim Botânico

Localização: Porto Alegre.

Classificado como Categoria A, está entre os quatro maiores jardins brasileiros, atingindo grau de excelência em todos os critérios da Comissão Nacional de Jardins Botânicos.

Parque do Caracol

Localização: Serra.

A cachoeira do Caracol tem uma queda livre de 131 metros. O parque recebe aproximadamente 350 mil visitantes por ano.

Para saber mais sobre as Unidades de Conservação da Sema, clique aqui.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura