Conselho Estadual do Meio Ambiente integra governo e sociedade civil para debater políticas públicas de proteção ambiental

Normas, padrões, parâmetros, critérios, controle, avaliação e melhorias são características do grupo estruturado para atuar com olhar apurado para a gestão ambiental do Rio Grande do Sul, por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O Consema foi instituído em 1994, com a proposta de ser o órgão consultivo, normativo e superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra).

O Conselho, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), é um fórum democrático que estimula a participação da comunidade por meio de seus representantes, reunindo diferentes segmentos organizados: sociedade civil, governo, universidades e Organizações não Governamentais (Ongs).

“Ele abre espaço para discussões e debates, aí está a sua democracia e sua essência. Por estar inserido na Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/1991, ele deve priorizar o que o documento descreve: preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando condições do desenvolvimento socioeconômico”, ressalta o presidente do Consema, Paulo Pereira.

A primeira Resolução aprovada, ainda em 1994, dispõe sobre o regimento interno do Conselho. Outro documento histórico é a Resolução 372/2018, que estabelece sobre o que cabe aos municípios ou ao Estado quando falamos de atividades para licenciamento ambiental de empreendimentos.

Estrutura

O Consema tem sua composição definida pela Lei Estadual 10.330/1994. Sua estrutura (Figura 1) é composta por um presidente, uma secretaria executiva, oito Câmaras Técnicas Permanentes – espaço para análises e discussões técnicas – e uma plenária – local de debates e votações.  As reuniões plenárias, com a participação de todos os conselheiros, ocorrem toda a segunda quinta-feira do mês – ordinária – ou quando convocadas pelo presidente – extraordinária.

Os Conselheiros

Atualmente o Consema conta com 84 integrantes entre conselheiros e suplentes de 31 entidades representativas. Destas 31, cinco vagas são destinadas para Ongs, distribuídas da seguinte forma: quatro vagas indicadas pela Assembleia Permanente de Entidades Ambientais em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e uma vaga preenchida mediante inscrição na Secretaria Executiva do Consema, obedecendo ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA).

Os conselheiros são pessoas indicadas por entidades e cada um ocupa o cargo durante dois anos. Depois desse período, a entidade deve indicar um novo titular e dois suplentes, que são nomeados pelo governador do Estado.

A regra é diferente apenas para os secretários de Estado, o titular da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que podem indicar seus representantes a qualquer momento. Confira aqui a lista das entidades que integram o Consema.

Na estrutura do Consema há as Câmaras Técnicas, composta por técnicos e especialistas indicadas pelos conselheiros e entidades, podendo ser parte do grupo constitutivo ou não. Esses grupos formam as oito Câmaras Técnicas Permanentes, conforme a área: Agropecuária e Indústria, Biodiversidade, Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), Gestão Compartilhada Estado-municípios, Planejamento Ambiental, Controle e Qualidade Ambiental, Mineração e Assuntos Jurídicos.

O caminho das pautas ambientais

Quando um determinado assunto chega ao Consema para ser debatido, seja por solicitação de um conselheiro, entidade, órgãos públicos ou até mesmo a pedido do presidente, este tema é colocado na pauta do dia, analisado e discutido pela plenária nas reuniões ordinárias ou extraordinárias. A matéria pode ser aprovada e virar uma Resolução ou ser encaminhada para o parecer de uma das Câmaras Técnicas Permanentes. Após o parecer, a matéria volta para a apreciação da plenária (Figura 2).   

O professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que atua no Consema como representante da Associação Sócio Ambientalista Amigos da Água (Igré), Gerhard Ernst Overbeck, ressalta a relevância da participação social para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

“A nossa atuação é de extrema relevância, principalmente pelo conhecimento técnico e o contato direto com comunidades locais. Nossa contribuição no Consema tem o objetivo de aprimorar as resoluções e recomendações com conhecimento científico e sociocultural. Não há interesses econômicos ou partidários, mas sim, junto à ciência, demonstrar para a sociedade que a conservação da biodiversidade traz benefícios e desenvolvimento para todos”, ressalta Gerhard.

Uma das características desta gestão é o fortalecimento do Consema. Entre as primeiras iniciativas neste sentido, foi trazer no novo Código de Meio Ambiente 15.434/2020 a previsão de regulamentação de diversos artigos por meio das discussões e análises pela plenária do Conselho. Esse fortalecimento se reflete em números. O Consema aprovou 101 Resoluções entre 2015-2018. De 2019 até agora, já são 36 Resoluções aprovadas.

A próxima reunião do Consema acontece na quinta-feira (27/08), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Sema. Acesse o link e acompanhe.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura