O que alguns dos principais municípios do RS perdem sem Reforma Tributária
Videocoletiva regional sobre os projetos ocorreu nesta quarta (19/8) com as regiões Metropolitana, Litoral, Vales e Carbonífera
A terceira da série de videocoletivas regionais que o governo do Estado promove para ampliar e qualificar o debate público sobre a Reforma Tributária RS ocorreu nesta quarta-feira (19/8) com jornalistas da Região Metropolitana (exceto Porto Alegre), do Vale do Rio Pardo, do Vale do Taquari, do Litoral e da Região Carbonífera.
Com a finalidade de expandir o debate no interior do Estado sobre os três projetos que compõem a Reforma e já estão na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o auditor fiscal Giovanni Padilha destacaram os prejuízos que os municípios sofrerão caso as medidas não sejam aprovadas.
Em 1° de janeiro de 2021, as alíquotas de gasolina, álcool, energia e comunicações, que estão majoradas em 30% desde 2015, passam para 25%. A alíquota básica, que está em 18%, também voltará a 17%. Caso nada seja feito, significa queda de arrecadação de R$ 2,8 bilhões brutos, o que impactará nos cofres do Estado e dos municípios, que ficam com 25% a 30% da arrecadação estadual do ICMS (incluindo o que vai para o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb).
“A Reforma Tributária RS é mais um passo, e um passo que não pode faltar no conjunto de reformas estruturantes e inovadoras que iniciamos no ano passado. É uma Reforma que não olha apenas para a questão fiscal do Estado e manter o patamar de arrecadação. Nosso olhar é mais completo e vai além do viés arrecadatório. Queremos promover o desenvolvimento do RS, melhorar a competitividade e fazer uma distribuição dos tributos mais equitativa e justa”, destacou Marco Aurelio.
Dos R$ 850 milhões que as prefeituras deixarão de arrecadar, R$ 57,5 milhões são de perdas estimadas para Canoas; R$ 11,9 milhões para Novo Hamburgo; R$ 10,6 milhões, Santa Cruz do Sul; R$ 10,3 milhões, Guaíba; R$ 5,7 milhões, Lajeado; e R$ 1,4 milhão, Capão da Canoa – que são os principais representantes de cada uma das regiões presentes na coletiva de imprensa virtual. A estimativa para todos os municípios gaúchos, assim como o impacto para as famílias e motoristas pode ser consultada nos simuladores do site: https://www.estado.rs.gov.br/reformatributariars.
Para Guaíba, por exemplo, a perda estimada com o fim da majoração de alíquotas representa quase cinco vezes o total que a prefeitura investe por ano. Ou, em outra comparação, equivale a 14% dos gastos em Educação e 22,6% em Saúde do município.
Na cidade vizinha de Triunfo, a perda de R$ 12,7 milhões dos tributos representa ainda mais: 1.623,8% do total dos investimentos municipais. Para os 324 mil moradores de Canoas, o mais populoso da Região Metropolitana depois da capital e o terceiro do RS, a queda de ICMS significa 20,9% dos gastos em Educação e 11,4% em Saúde.
“Tanto para o Estado quanto para as prefeituras, perder esses quase R$ 3 bilhões causaria um colapso financeiro e levaria à precarização dos serviços públicos prestados, prejudicando toda a população. Em vez disso, construímos uma reforma tributária que, além de manter a arrecadação, vai promover uma tributação mais eficiente, moderna e socialmente justa”, completou Marco Aurelio.
Com a Reforma, a carga de ICMS cairá cerca de R$ 1 bilhão, mas o objetivo é a construção de um modelo tributário progressivo, com menos tributo no consumo e mais tributo no patrimônio (IPVA e ITCD). Essas ações permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para as famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menor regressiva.
Outras vantagens para os municípios
O RS será pioneiro em estabelecer devolução de impostos para baixa renda no país, iniciativa defendida internacionalmente como forma de garantir justiça tributária. Mas não são só as famílias com renda de até três salários mínimos que serão beneficiadas. A devolução de até R$ 450 milhões, em 2023, também será importante para os municípios por aumentar o poder de consumo dessas famílias.
Os gaúchos de menor renda contarão com um cartão no qual serão depositadas as parcelas de devolução do ICMS. Com esse cartão, poderão consumir em serviços e no comércio.
Com a Reforma, as prefeituras manteriam o patamar de arrecadação atual, pois a redução de ICMS seria compensada por impostos sobre o patrimônio (IPVA – que é repassado em 50% às cidades – e ITCD) e ainda se espera ganho de arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Isso porque a redução do imposto sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação tem impactos positivos na arrecadação do tributo municipal, e as empresas prestadoras de serviços são intensivas nesses insumos, ou seja, a redução dos custos aumentará sua competitividade.
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Fonte: Governo – RS
