Marfrig (Bagé) firma TAC aditivo com MPT
Frigorífico comprometeu-se ao cumprimento de obrigações para garantir saúde e segurança aos trabalhadores; empresa também pagará R$ 750 mil de multa por descumprimento parcial do TAC anterior; valor beneficiará entidades beneficentes ou órgãos públicos
A unidade da Marfrig Global Foods, de Bagé, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir segurança e saúde aos seus trabalhadores. O frigorífico assumiu compromisso de realizar diversas adequações na planta frigorífica, as quais foram especificadas por setores e funções desempenhadas, além de abranger adequações em máquinas e equipamentos em geral, condições gerais de Ergonomia, implantação de pausas, adoção de medidas de prevenção contra vazamentos de amônia e incêndio, programas e medidas de proteção, ruído (medidas de proteção / controle auditivo), equipamentos de proteção individual (EPIs), condições de higiene e conforto, jornada de trabalho, notificação de acidentes e doenças do trabalho, estrutura física e instalações elétricas.
Os prazos para que a empresa promova as adequações foram estabelecidos em cronograma e fixados a partir da complexidade das medidas a serem adotadas. O descumprimento injustificado das cláusulas pactuadas (item, subitem, parágrafo, inciso ou alínea) no TAC aditivo ensejará aplicação de multa de R$ 10 mil por obrigação, além de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Os valores serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade beneficente a ser posteriormente definida.
A Marfrig também pagará R$ 750 mil de multa por descumprimento parcial de TAC anterior, firmado em 2016. Serão dez parcelas mensais, de R$ 75 mil, com vencimentos nos dias 30 de cada mês, de março a dezembro de 2019. Os valores serão revertidos em favor de entidades beneficentes ou órgãos públicos, a serem indicados pelo MPT em até 30 dias. A assinatura do documento aconteceu na audiência administrativa realizada em 19 de fevereiro, na sede do MPT em Pelotas, unidade administrativa com abrangência sobre Bagé. A vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz e a procuradora Rubia Vanessa Canabarro, do MPT pelotense, presidiram a audiência realizada.
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Bagé está localizada na região da Campanha, Sudoeste do Rio Grande do Sul (RS), a 374 km da Capital, Porto Alegre. O TAC aditivo resultou da 51ª operação da força-tarefa estadual de adequação das condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em frigoríficos, realizada na semana de 19/10/2018, quando a fábrica foi interditada, novamente, pelo antigo Ministério do Trabalho (MT). A planta, inaugurada em 1938, já havia sido interditada, em maio de 2015, ao final de outra operação da força-tarefa, também devido à constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa bageense funciona na rua Anselmo Garrastazú, 137, bairro Industrial. Tem 890 empregados, que trabalham em turno único, de 8 horas e 48 minutos diárias, de segunda a sexta-feira. Abate, diariamente, 680cabeças de gado.
A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento, 51 operações, sendo 40 novas e onze reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.
Fonte: Ascom do MPT-RS
