FAESC: valor da terra nua para fins de tributação deve refletir o mercado local

A Receita Federal prorrogou até o último dia útil do mês de junho de 2020 o prazo para que municípios encaminhem as informações sobre valor da terra nua ao fisco. As informações serão enviadas eletrônicamente, por meio do Portal e-CAC, com utilização do certificado digital do ente federado. A Instrução Normativa que estende o prazo, que anualmente é o último dia útil de abril, foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

A medida atende solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao governo federal, porque o valor da terra nua entra no cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), que os produtores rurais têm de pagar anualmente. Ele consiste no valor de mercado do imóvel rural por natureza, sem contar construções, instalações, culturas, pastagens e florestas.

A prorrogação do prazo, segundo a CNA, concede mais tempo para os sindicatos rurais reunirem-se com as prefeituras para o levantamento dos valores, o que foi impedido neste período pela pandemia do Coronavírus. De acordo com o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), filiada à CNA, Enori Barbieri, a participação efetiva das entidades sindicais no processo é importante porque evita a supervalorização dos preços das terras e o aumento da carga tributária para os produtores.

“Nossa orientação é que os sindicatos rurais ou os próprios produtores procurem as prefeituras nos municípios e verifiquem se os valores de terra nua atribuídos e enviados à Receita são compatíveis com a realidade local. Essa fiscalização é importante para que os produtores rurais não sejam surpreendidos com taxas altas do ITR”, afirma Barbieri ao destacar que cada município tem um valor diferente.

“É importante conhecer este processo e entender que o valor de terra nua define a taxa cobrada do ITR em cada município. São valores diferentes, baseados no mercado local. Por isso, caso os produtores não se sentirem confortáveis com os valores cobrados pelo ITR, devem procurar a prefeitura e se informar sobre as taxas cobradas”, orienta o vice-presidente da Faesc.

Fonte: MB Comunicação/Fecoagro