Governo trava votação e negocia novo texto para dívidas do agro
O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avançaram ontem em um acordo para viabilizar a renegociação das dívidas do agronegócio prevista no PL 5.122/2023. A nova proposta em discussão prevê prazo de até dez anos para pagamento, dois anos de carência e juros de 6% ao ano para operações do Pronaf, 8% para médios produtores e 12% para os demais contratos.
As novas condições foram debatidas em reunião entre o Ministério da Fazenda, parlamentares da bancada ruralista e representantes do Banco do Brasil, após a retirada do projeto da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada após o governo contestar pontos do relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros.
O principal impasse envolve a previsão de uso de R$ 20 bilhões de um fundo garantidor incluída no texto por emenda da senadora Tereza Cristina. A equipe econômica argumenta que os recursos não possuem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que impediria sua execução mesmo em caso de aprovação do projeto.
Ainda na terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, entrou em contato com parlamentares para tentar construir uma alternativa considerada viável pelo governo. Participaram das negociações os deputados Pedro Westphalen e Alceu Moreira, além dos senadores Tereza Cristina, Jaime Bagattoli e Renan Calheiros.
Segundo Alceu Moreira, o novo desenho da proposta prevê que, no primeiro ano após a carência, que será definida pelo governo, em análise de cada caso, os produtores paguem apenas os juros, com o início do pagamento das parcelas a partir do segundo ano. As condições substituem os parâmetros anteriores do relatório, que previam juros de 3,5% ao ano para o Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais.
Interlocutores das negociações afirmam que a contraproposta apresentada anteriormente pelo governo, estimada em cerca de R$ 81 bilhões, enfrentou resistência da bancada ruralista por depender de recursos não controlados e vinculados às condições impostas pelas instituições financeiras.
A avaliação dentro da FPA é de que uma solução sem alinhamento com o Executivo poderia resultar em um programa sem efetividade prática. Por isso, o esforço agora se concentra em construir um texto considerado executável pelo governo e financeiramente viável para os produtores rurais.
A expectativa é de que o novo texto seja fechado até sexta-feira (22) para que o projeto volte à pauta na próxima semana. A intenção da bancada ruralista é concluir a votação no Senado e na Câmara antes do lançamento do Plano Safra 2026/2027.
A mudança no rumo do projeto provocou reação contrária da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Procurado, o presidente Domingos Velho Lopes, disse que não abre mão do PL 5122 e seus parâmetros. “Não concordamos com este retrocesso e não alinhamos nenhum acordo“, acrescentou. A entidade deve emitir nota sobre o assunto nesta quinta-feira.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, criticou o adiamento da votação e afirmou que o sentimento entre os produtores é de “indignação” diante da demora do governo em apresentar uma solução definitiva para o endividamento rural. Segundo ele, o PL 5.122 foi construído “a várias mãos”, com participação de entidades do Rio Grande do Sul e do restante do País, e já havia tempo suficiente, desde a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, em julho do ano passado, para que o governo negociasse alternativas. Zanetti também defendeu que a gravidade da crise enfrentada pela agricultura gaúcha exige prioridade política e orçamentária, argumentando que, “se quiserem, eles (governo) arrumam recursos também para ajudar a agricultura”.
O PL 5.122/2023 autoriza a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025, incluindo operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar financiamentos agropecuários e Cédulas de Produto Rural (CPRs). O texto também prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em situações excepcionais.
Fonte: Jornal do Comércio
