Governo propõe R$ 81,7 bi para renegociação de dívidas rurais

A equipe econômica do governo federal apresentou ao Senado uma proposta de renegociação de dívidas rurais que soma R$ 81,7 bilhões, mas a iniciativa já é alvo de críticas de representantes do setor produtivo. A nova versão não prevê o uso de recursos do Fundo Social, principal ponto de divergência em relação ao projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O texto foi encaminhado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do Projeto de Lei 5.122/2023. O Jornal do Comércio teve acesso à proposta, que surge como alternativa do governo à iniciativa em discussão no Congresso e já aprovada pela Câmara dos Deputados.

A ausência do Fundo Social — estimado em cerca de R$ 30 bilhões — marca a principal diferença entre as propostas. Enquanto o governo defende preservar esses recursos para outras políticas públicas, parlamentares ligados ao agronegócio pressionam por sua utilização para ampliar o alcance da renegociação, estimado pelo setor em até R$ 170 bilhões.

A proposta poderá ser implementada por projeto de lei ou medida provisória, com regulamentação posterior pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e deve alcançar mais de 100 mil operações de crédito rural em todo o País. Do total previsto, cerca de R$ 44,2 bilhões referem-se a operações em situação de inadimplência, enquanto R$ 37,4 bilhões correspondem a contratos adimplentes já prorrogados.

O modelo proposto é dividido em duas frentes. A principal, com recursos controlados, concentra as condições mais detalhadas e prevê taxas de juros de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nessa linha, será exigida entrada mínima de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para inadimplentes.

Poderão aderir produtores com dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, desde que apresentem inadimplência registrada entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026, além de operações prorrogadas até essa mesma data.

Uma segunda linha, com recursos livres, seria destinada aos produtores que não se enquadrarem nesses critérios, com condições definidas pelas instituições financeiras.

Para operações com recursos dos Fundos Constitucionais e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), serão mantidas as taxas originais contratadas em cada Plano Safra. A proposta também impede a acumulação com renegociações recentes de crédito rural.

A iniciativa foi apresentada após pressão de parlamentares e entidades do setor, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por produtores, com destaque para o Rio Grande do Sul. O gabinete do relator deve analisar o texto nos próximos dias antes de apresentar parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Representantes do setor produtivo avaliam que a proposta não enfrenta o principal foco do endividamento rural. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, afirmou que a maior parte das dívidas está concentrada em operações com recursos livres, que permanecem fora de condições mais favoráveis.

“A maior parte da dívida não é recurso controlado, é recurso livre”, disse.

Segundo ele, ao manter essas operações atreladas a taxas de mercado, a proposta não interrompe o crescimento do passivo dos produtores. “Vai continuar a dívida aumentando 18%, 20%, 22% ao ano, formando uma bola de neve”, afirmou.

Na avaliação do economista, o desenho apresentado limita a atuação do Estado na renegociação. “O governo está acenando com R$ 81 bilhões, mas a maior parte vai ser renegociada com recursos livres. Qual é o papel do Estado nisso? Qual é o dinheiro que ele vai gastar? Nada”, declarou.

Para Da Luz, a proposta é insuficiente para resolver o problema e pode interferir no andamento da matéria no Congresso. “Não é uma ação do Estado, é uma proposta inadequada e que atrapalha o andamento do projeto”, disse.

COMO FUNCIONA A PROPOSTA DO GOVERNO

Volume total
R$ 81,7 bilhões

Alcance
Mais de 100 mil operações

Situação das dívidas

• R$ 44,2 bilhões: inadimplentes
• R$ 37,4 bilhões: adimplentes prorrogadas

Linha principal (recursos controlados)

• Juros:
  • 6% ao ano (Pronaf)
  • 8% ao ano (Pronamp)
  • 12% ao ano (demais)
• Entrada:
  • 10% (adimplentes)
  • 20% (inadimplentes)

Linha complementar (recursos livres)

• Para produtores fora dos critérios
• Condições de mercado

Enquadramento

• Dívidas até 31/12/2025
• Inadimplência entre 01/07/2024 e 30/04/2026
• Inclui operações prorrogadas até 30/04/2026

Regras adicionais

• Sem uso do Fundo Social
• Não cumulativo com outras renegociações

AS DIFERENÇAS ENTRE O GOVERNO E A CÂMARA

Fonte de recursos

• Governo: sem Fundo Social
• Câmara: uso de cerca de R$ 30 bilhões do Fundo Social

Taxas de juros

• Governo: 6% a 12% ao ano
• Câmara:
  • 3,5% a 7,5% ao ano

Prazo de pagamento

• Governo: até 6 anos (com até 1 de carência)
• Câmara: até 10 anos (com até 3 de carência, podendo chegar a 15)

Condições de acesso

• Governo: exige entrada de 10% a 20%
• Câmara: condições mais amplas e flexíveis

Alcance estimado

• Governo: R$ 81,7 bilhões
• Câmara/setor: até R$ 170 bilhões

Fonte: Jornal do Comércio