Farsul critica proposta da Fazenda e diz que seguirá defendendo o PL 5.122

A proposta apresentada pelo governo federal para renegociação das dívidas rurais provocou reação imediata da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Após analisar o substitutivo ao PL 5.122/2023 construído pelo Ministério da Fazenda, o presidente da entidade, Domingos Lopes Velho, classificou o texto como insuficiente e afirmou que o setor seguirá trabalhando pela aprovação da proposta original em tramitação no Senado.

“A proposta é péssima”, afirmou ao Jornal do Comércio.

Segundo o dirigente, as entidades do agronegócio continuarão defendendo o texto do PL 5.122 apresentado anteriormente pelo relator da matéria, Renan Calheiros (MDB-AL).

“Nós vamos continuar trabalhando pelo 5.122”, disse.

O substitutivo foi apresentado nesta terça-feira (26), após rodada de negociações entre o Ministério da Fazenda e parlamentares ligados ao agronegócio. O tema volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta quarta, com tendência de aprovação. Se confirmado, segue para o plenário à tarde e pode ser apreciado na Câmara dos Deputados na quinta-feira.

O texto cria uma linha especial para composição e renegociação de dívidas rurais com prazo de até dez anos e dois anos de carência, mas estabelece exigência de entrada financeira dos produtores, limites por mutuário e manutenção do risco das operações nas instituições financeiras.

A proposta contempla operações de custeio, comercialização, industrialização e investimentocontratadas até 31 de dezembro de 2025. O texto inclui contratos renegociados, prorrogados e também operações inadimplentes desde janeiro de 2024.

Poderão acessar as novas linhas produtores enquadrados no Pronaf, Pronamp e demais produtores rurais, além de cooperativas agropecuárias, desde que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. A comprovação deverá ser feita por laudo técnico.

O substitutivo estabelece limites diferenciados conforme o perfil do produtor:

• até R$ 400 mil para operações do Pronaf;
• até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp;
• até R$ 4 milhões para os demais produtores.

Para produtores atingidos de forma mais severa por eventos climáticos extremos, os limites poderão chegar a R$ 8 milhões.

As taxas de juros previstas variam de 6% ao ano para agricultores familiares e 8% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp. Para médios produtores fora do programa e demais produtores rurais, os juros propostos são de 12% ao ano.

Um dos pontos mais sensíveis para o setor é a exigência de pagamento prévio para adesão ao programa. O texto prevê entrada mínima de 5% para operações já renegociadas e de 10% para contratos inadimplentes.

Além disso, a proposta mantém o risco das operações com as instituições financeiras, sem transferência ampla das garantias para a União, ponto que vinha sendo defendido por entidades do agronegócio.

O substitutivo também abre possibilidade para renegociação de contratos realizados com recursos livres das instituições financeiras, incluindo operações lastreadas em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e poupança rural. Nesses casos, os juros serão negociados diretamente entre bancos e produtores.

Outro ponto previsto é a autorização para criação de um fundo garantidor voltado às operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos adversos. O modelo ainda dependerá de regulamentação posterior.

A nova redação foi discutida em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e parlamentares ligados ao setor. Participaram os senadores Renan Calheiros, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli, além dos deputados federais gaúchos Paulo Pimenta, Elvino Bohn Gass, Pedro Westphalen e Alceu Moreira.

Ao final do encontro, Renan afirmou ao Jornal do Comércio que a negociação foi concluída e que o texto será incorporado consensualmente ao relatório do projeto.

“A reunião foi muito boa. Concluímos a negociação, e o texto será incluído consensualmente no relatório do projeto 5.122 e vai em seguida para votação no plenário do Senado Federal. Nós tratamos exatamente dos pontos que precisavam ser tratados”, afirmou o senador.

Fonte: Jornal do Comércio