Experiência do Paraná indica efeito sobre mercado de lácteos

Embora o debate da restrição à importação de leite em pó importado ganhe força no Rio Grande do Sul, a proposta segue um modelo já adotado em outros estados. O Paraná foi o primeiro a estruturar uma legislação com esse objetivo. O projeto, apresentado em 2023 pelo deputado estadual Luis Corti (PSB), foi aprovado no final de 2025 e sancionado, tornando-se referência para iniciativas semelhantes no País.

Segundo Corti, a proposta surgiu em meio à crise enfrentada pelo setor, marcada pela combinação de aumento da produção e crescimento das importações. “A crise do leite se deve, basicamente, ao aumento da produção e à grande importação de leite da Argentina e do Uruguai, o que fez com que o preço enfrentasse uma das piores crises da história”, afirmou.

Os dados mais recentes indicam que a legislação teve impacto, ainda que não tenha interrompido totalmente a entrada do produto. Em outubro de 2025, o Paraná importou cerca de 250 toneladas de leite em pó. No mês seguinte, já sob efeito da nova legislação, o volume caiu pela metade. Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, as importações se estabilizaram em torno de 150 toneladas mensais.

Na avaliação de Corti, o principal efeito da medida foi o de inibir práticas da indústria. “Quando nós proibimos o uso em produtos como chocolates e sorvetes, nós atingimos o maior dos problemas”, afirmou. “Não zerou a importação, mas teve um efeito educativo importante sobre importadores e indústrias.”

O deputado também destaca o peso econômico da atividade leiteira no estado como justificativa para a medida. O Paraná é uma das principais bacias leiteiras do País, com municípios de forte especialização produtiva, como Castro, frequentemente citado como referência nacional em produtividade e organização da cadeia.

A partir da experiência paranaense, o modelo passou a ser replicado.

• Santa Catarina sancionou, em janeiro de 2026, legislação com teor semelhante.
• Goiás e Bahia também avançaram com medidas na mesma linha.
• Em Rondônia, o projeto aprovado pelo Parlamento chegou a ser vetado, mas o veto foi posteriormente derrubado.
• O tema também tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A disseminação das propostas evidencia a formação de um movimento nacional, ainda que descentralizado, em defesa da cadeia leiteira. Esse conjunto de iniciativas encontra respaldo em uma crise que se intensificou a partir de 2023. Naquele período, a combinação de queda nos preços pagos ao produtor e aumento expressivo dos custos de produção comprometeu a rentabilidade da atividade em diferentes regiões do País. Em estados como o Paraná, lideranças do setor classificam o ano como um dos mais críticos, com produtores operando no prejuízo, reduzindo rebanhos e, em muitos casos, deixando a atividade.

O cenário expôs fragilidades estruturais da cadeia leiteira, especialmente a dificuldade de repassar custos ao preço final e a crescente concorrência com produtos importados. Ao longo de 2024, houve uma recuperação parcial dos preços, mas sem recompor as perdas acumuladas, mantendo a atividade sob pressão.

A partir de 2025, o avanço das importações de lácteos, especialmente na forma de leite em pó, voltou a intensificar o desequilíbrio de mercado. Nesse contexto, as iniciativas estaduais passam a atuar como tentativa de resposta, enquanto o setor pressiona por uma solução de alcance nacional.

Fonte: Jornal do Comércio