Aumento do IPI do cigarro pode fomentar mercado ilegal do produto
A decisão do governo federal de aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, de 2,25% para 3,5%, para compensar a suspensão da cobrança de PIS e Cofins incidentes sobre QAV (querosene de aviação) e biodiesel, pode fomentar o comércio ilegal e o contrabando do produto. A declaração foi dada pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), por meio de nota, através da qual a entidade reforça que a medida favorecerá a entrada no País de produtos sem controle, sem tributação e sem fiscalização, diante do aumento do preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. “A decisão representa uma ameaça concreta à sustentabilidade da produção. Ao deslocar parte do consumo para canais clandestinos, a medida enfraquece a cadeia legalmente estabelecida, compromete o planejamento produtivo e reduz a segurança econômica de milhares de famílias que dependem da cultura do tabaco para sua subsistência”, pontua a associação.
A Afubra declarou ainda que, apesar de a medida ter incidência direta sobre o produto industrializado, atingirá indiretamente os produtores de tabaco por eventuais retrações do mercado formal. Em uma cadeia integrada como a do tabaco, a redução do consumo legal significa, inevitavelmente, redução da demanda, da produção e da renda no campo. “O tabaco possui importância estratégica para diversos municípios, onde a atividade sustenta economias locais, gera emprego, movimenta o comércio e assegura renda para pequenos produtores rurais.” A associação solicitou a reavaliação da medida e reforça a necessidade de políticas públicas que combatam o mercado ilegal, preservem a competitividade do setor formal e assegurem condições de estabilidade para os produtores rurais brasileiros.
O economista e professor na Escola de Negócios da Pucrs, Gustavo de Moraes, diz que a medida é um problema, justamente pelo fato de o cigarro ser muito sensível ao contrabando. “Cidades como Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu são praticamente todas consumidoras de cigarros paraguaios. Ainda que seja um crime, você acaba estimulando a prática da informalidade dentro desses mercados, sobretudo no mercado em que, primeiro, prepondera o vício”, diz. Para Moraes, falta uma política fiscal orientada e estruturada, que evite o que ele chama de “remendos tributários”, com soluções paliativas que convidam à informalidade.
O especialista calcula que o aumento da alíquota pode gerar R$ 3 bilhões, valor que, na avaliação dele, não fará muita diferença para o governo, no sentido de cobrir os mais de R$ 30 bilhões pela isenção dos impostos dos combustíveis. “O governo já sabia que estaria exposto a qualquer movimento do barril do petróleo no mercado internacional e que isso teria uma consequência importante sobre a economia nacional. Ele tem estoques reguladores e tem a condição de, numa intercorrência do mercado, poder abastecer o mercado com leilões de compra quando o preço baixar ou leilões de oferta quando o preço subir, pelo menos nesses produtos mais estratégicos para o mercado”, avalia.
O SindiTabaco também se manifestou através de nota, destacando que o aumento da carga tributária sobre o cigarro provoca a expansão do mercado ilegal. “No Brasil, esse mercado já representa parcela relevante do consumo e constitui uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, com impactos diretos sobre a segurança pública, a arrecadação tributária e a concorrência leal”, informa na nota.
A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio e a estimativa do governo é de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
Fonte: Jornal do Comércio
