64% dos frigoríficos do RS seguem fora do Programa Agregar-RS Carnes
Com a recente renovação das habilitações de seis frigoríficos gaúchos ao Agregar-RS Carnes, o número de empresas do segmento atualmente incluídas no programa estadual de incentivos fiscais soma 90 de um total de 250. De acordo com o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul (Sicadergs), 13 candidaturas seguem em análise.
Para o presidente da entidade, Ladislau Böes, este número ainda é baixo, porque há dificuldade desses negócios preencherem todos os requisitos necessários para participar da plataforma: “A gente sempre tem expectativa de que mais empresas ingressem, porque o programa é fundamental para o nosso setor. Os negócios que se habilitam nesse programa se tornam mais competitivos, evitando que a gente perca mercado frente indústrias do centro do País”.
Interessados em participar do Agregar-RS Carnes precisam de registro ativo no Serviço de Inspeção Federal (SIF) – serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que garante a qualidade de produtos de origem animal –, no CISPOA (estadual) ou no SIM (municipal). Também necessitam apresentar certidão negativa da Receita Estadual e licença de operação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), além de estar em dia com as taxa de abate, o pagamento do Fundesa e com as contribuições relacionadas ao sindicato dos trabalhadores.
Segundo o chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Rio Grande do Sul, Endrigo Pradel, os dois maiores gargalos das admissões são a irregularidade fiscal e inadequações técnicas. Na sua avaliação, devido ao fato de a Dipoa passar a fazer a administração dos registros, os processos serão mais ágeis. “Como nós já fazemos essas vistorias técnicas de rotina, então quando chegar na época de renovação, já estará tudo pronto e será só anexar ao processo”, destaca Pradel.
As empresas habilitadas no Agregar-RS Carnes têm a concessão de crédito presumido de 3,6% do ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada de gado adquirido de produtor do Estado e benefício adicional especial de crédito presumido de 4% nas saídas internas, decorrentes de venda ou de transferência para estabelecimento da mesma empresa, de carne e produtos comestíveis resultantes do abate de bois, ovelhas ou búfalos. Esse crédito fica reduzido para 3% se os produtos não estiverem embalados em cortes, conforme previsto em instruções baixadas pela Receita Estadual.
Durante reunião do Conselho de Administração do Programa realizada no dia 19 de novembro foram discutidos casos específicos de estabelecimentos que buscam a adesão ao programa ou a renovação de habilitação. Na oportunidade, foram confirmadas as permanências dos seguintes estabelecimentos: Frigorífico Simur (Santa Vitória do Palmar), Frigorífico Espinilho (São Lourenço do Sul), Frigorífico Estância (Santana do Livramento), Matadouro e distribuidora de carnes São Jorge (Alegrete), Matadouro Vebber Fernandes (Butiá) e Frigovale Comércio, Importação e Exportação (Teutônia). A resolução ainda deve ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Jornal do Comércio
