Novos contratos de Crédito Emergencial da Estiagem serão assinados no RS
Começa nesta terça-feira (30) e segue até sexta (2) a quinta rodada de assinaturas de contratos do Crédito Emergencial da Estiagem. Nove Projetos de Assentamentos Estaduais (PE) serão contempladas. O valor de R$ 5,2 mil por família foi autorizado pela União por meio do decreto 11.433/2023.
Os recursos são destinados aos agricultores em situação regular e moradores de assentamentos localizados nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em função da estiagem/seca entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, com reconhecimento do governo federal.
Durante as quatro primeiras rodadas de assinaturas, assentados de 15 municípios firmaram contratos. Nesta semana, os municípios contemplados são: Tupanciretã, Quevedos, Jaguari, Salto do Jacuí e Júlio de Castilhos. A expectativa é que mais de 250 famílias sejam contempladas.
A coleta total de assinaturas dos contratos deve durar seis semanas nos assentamentos estaduais e começou no dia 3 de maio, quando uma força-tarefa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária começou a percorrer diversos municípios.
Caso constem pendências de correção de nome na Receita Federal, os agricultores não poderão assinar o contrato até que os dados sejam corrigidos. Por isso, aqueles que já fizeram a atualização devem informar à SDR para que o contrato possa ser emitido. Os dados podem ser regularizados em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e na própria Receita Federal.
O envio de informações sobre a atualização na Receita Federal ou da segunda via de Termo de Concessão de Uso (TCU) que consta como vencido mas que está vigente pode ser feito pelo próprio beneficiário por WhatsApp (51) 98599-9625 ou por e-mail (estiagem2023@sdr.rs.gov.br).
As demandas de renovação de TCU ou a resolução de irregularidades podem ser encaminhadas via escritório municipal da Emater ou por e-mail (vistoria@sdr.rs.gov.br).
Fonte: Jornal do Comércio
