Secretaria da Agricultura apoia a regularização fundiária de imóveis rurais na região Oeste
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural irá investir R$ 938,9 mil na regularização de imóveis rurais em Nova Erechim, Águas de Chapecó e Caxambu do Sul. O Programa Terra Legal irá beneficiar mais de 3 mil famílias rurais dos municípios com os documentos necessários para legalização de suas propriedades. Nesta terça e quarta-feira, 29 e 30, o secretário Ricardo Miotto esteve nos municípios para entrega do georreferenciamento aos produtores.
“O Programa Terra Legal é uma política pública muito importante para o Governo do Estado, um trabalho que fazemos em parceria com o Governo Federal e as prefeituras que tem por objetivo legalizar as propriedades de Santa Catarina. Nossos agricultores terão acesso a um rol de documentos que irá facilitar a obtenção do título da propriedade e, a partir do momento que a propriedade está regularizada, ele está apto a acessar diversas políticas públicas e com isso melhorar a condição de produção, de rentabilidade e de qualidade de vida no campo. Estamos muito felizes em poder incentivar esse tipo de política pública porque temos certeza de que ela traz benefícios diretos aos nossos produtores rurais”, destaca o secretário da Agricultura, Ricardo Miotto.
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.
Em Nova Erechim, os investimentos serão de R$ 236,6 mil e são 776 imóveis rurais regularizados. Em Águas de Chapecó, são 1.252 mil imóveis rurais regularizados e R$ 381,8 mil em investimentos. Por fim, em Caxambu do Sul são 1.160 imóveis rurais regularizados e R$ 365,4 mil em recursos.
Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, o Terra Legal traz uma verdadeira transformação na vida das famílias atendidas, incentivando o desenvolvimento, a geração de renda e a dinâmica da economia em todo município.
Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. No último ano, o Governo do Estado investiu R$ 11,4 milhões no Programa Terra Legal e mais de 42 mil famílias catarinenses receberam a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
