Projeto de incentivo ao uso sustentável do Pampa receberá R$ 1,5 milhão

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) firmou, nesta quarta-feira (14/12), o Termo de Compromisso Ambiental que viabiliza o repasse de R$ 1,5 milhão para o projeto Recuperação de Biomas, que faz parte do Banco de Projetos da Sema. Serão beneficiadas 168 propriedades rurais de pecuaristas familiares inseridas no bioma Pampa.

A assinatura aconteceu na semana em que é comemorado o Dia Nacional do Bioma Pampa – 17 de dezembro. No Brasil, o bioma é exclusivo do Rio Grande do Sul e representa mais de 68% da área total do Estado.

“A cada ano o compromisso do Governo do Estado se renova para a proteção deste bioma que é um patrimônio do Rio Grande do Sul e que, nesta gestão, passou a ser protegido por lei. O Pampa é o bioma predominante do nosso Estado e, embora as ações de fiscalização sejam constantes, nós acreditamos que o caminho para a proteção esteja no incentivo às boas práticas ambientais e no uso sustentável da terra”, afirmou a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

O recurso será destinado pela empresa RGE Sul – Distribuidora de Energia, para o cumprimento de débitos de Reposição Florestal Obrigatória (RFO). A iniciativa terá a execução da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em parceria com instituições de pesquisa.

As propriedades receberão apoio e orientação técnica para a implementação de ações e práticas sustentáveis e de valorização dos elementos da biodiversidade, garantindo a conservação de remanescentes de vegetação nativa campestre e a geração de renda.

Participaram da assinatura a secretária Marjorie; o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva; e o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da RGE, Rodolfo Sirol. O diretor de Biodiversidade da Sema, Diego Melo Pereira, e a chefe da Flora, Angélica Ritter, estiveram presentes no ato.

Segundo Pereira, “esta edição do projeto se concentrará na região noroeste do Rio Grande do Sul, que tem maior ocorrência de fitofisionomias dos campos com barba-de-bode e campo com espinilho, ecossistemas do Pampa que merecem especial atenção das políticas públicas de conservação ambiental por estarem sujeitos a altas taxas de conversão para uso alternativo do solo”.

A RFO é uma medida legal para mitigação, compensação ou reparação ambiental pela supressão ou manejo de vegetação nativa. Conforme a Instrução Normativa Sema n° 001/2018, no Estado essa compensação pode ser convertida em projetos ambientais e os empreendedores podem selecionar – no Banco de Projetos da Sema, disponível aqui – qual iniciativa irá receber os recursos. Em 2020, o mesmo projeto recebeu R$ 2,3 milhões da RGE, beneficiando 165 propriedades rurais de pecuaristas familiares.

Outras iniciativas pelo bioma Pampa

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura mantêm ou participa de mais de 20 iniciativas relacionadas à proteção e preservação do Pampa. Uma das ações mais emblemáticas veio com a modernização do Código Ambiental do Estado (Lei Estadual n° 15.434/2020), quando o Pampa foi reconhecido, pela primeira vez, como bioma exclusivo do Rio Grande do Sul no Brasil.

Confira abaixo alguns dos projetos em andamento na Sema relacionados ao bioma:

Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg/RS): Lançado em setembro de 2022, tem o objetivo de contribuir para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e ampliar a cobertura de vegetação nativa no Estado. Alinhado com a política nacional, o Proveg abarca todas as ações do Estado voltadas para a recuperação da vegetação nativa no Rio Grande do Sul. Para conferir o andamento, clique aqui.

Incentivo à pesquisa: A Sema lançou, no mês em outubro, dois editais que visam estimular a realização de pesquisas científicas com foco na conservação da biodiversidade no Rio Grande do Sul. Juntos, representam um investimento de R$ 300 mil. A iniciativa ocorre em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). As inscrições se encerraram nessa terça-feira (13/12). As propostas escolhidas receberão financiamento por meio da concessão de bolsas e de recursos de custeio. Confira aqui a próxima fase dos editais.

Trilhas de longo curso: As trilhas de longo curso é uma ação relacionada à preservação dos biomas, educação ambiental e geração de renda por meio da interação das pessoas com os ecossistemas. Entre os parceiros institucionais promotores de trilhas já implantadas no bioma Pampa está o roteiro Cassino-Barra do Chuí, que percorre o trajeto da orla marítima com informações sobre biodiversidade, faróis, paleontologia, naufrágios, aspectos socioculturais, históricos e turísticos deste trecho do litoral do extremo Sul do Brasil. Em junho, durante o 1° Simpósio Gaúcho de Trilhas de Longo Curso, realizado em Santa Maria, a Sema assinou, junto com a Secretaria do Turismo, uma Carta de Intenções para a criação de um programa estadual de trilhas. A primeira reunião do Grupo de Trabalho foi realizada no mês de dezembro para a elaboração do plano de ações e planejamento das atividades. Para outras informações, acesse o site.

Plano do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC): O plano do SEUC está sendo elaborado pela Sema com o objetivo de caracterizar as áreas prioritárias para conservação, contendo as informações específicas dos espaços protegidos. Serão analisadas a caracterização dos ecossistemas e a presença de espécies endêmicas, raras e ameaçadas com distribuição geográfica restrita, para assim disponibilizar um zoneamento estratégico para a implantação de novas Unidades de Conservação. No bioma Pampa, atualmente integram o Seuc 90 Unidades de Conservação federais, estaduais, municipais e particulares. Saiba mais, clicando aqui.

Campos do Sul e Carne Premium: Em dezembro a Sema entregou o certificado do programa Campos do Sul para a primeira propriedade Carne Premium Gaúcha. A certificação foi para a Propriedade Clarice, em Campestre da Serra. Com o selo, o produto passa a ser reconhecido pela sua qualidade e respeito às práticas ambientalmente sustentáveis.A certificação de conservação de campos nativos do Campos do Sul foi incluída este ano no regulamento para reconhecimento da Carne Premium Gaúcha.Entre os princípios de enquadramento dessa diferenciação dos produtos produzidos no Rio Grande do Sul estão a sustentabilidade ambiental, a rastreabilidade e a transparência, a eficiência do sistema produtivo por meio da tecnologia e o respeito da cultura gaúcha. Os detalhes do Campos do Sul, você encontra aqui.

Para conferir todas as iniciativas da Sema relacionadas ao Pampa, clique aqui.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura