Nova lei institui política de incentivo à agropecuária de precisão

Foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. O objetivo é ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.

O texto, de caráter terminativo, foi proposto pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) e aprovado por unanimidade nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário das Casas. “Esse foi um projeto construído com as entidades do Rio Grande do Sul e do Brasil inteiro, para que a agricultura familiar também tivesse condições de trabalhar com mais tecnologia, poupando recursos naturais e reduzindo custos de produção”, explicou o parlamentar.

A agropecuária de precisão, por exemplo, utiliza tecnologia de ponta, como rastreamento por GPS e sensores colocados no solo, para otimizar o uso de insumos e aumentar a produtividade. Pela lei, a nova política terá como principais diretrizes o apoio à inovação em todas as etapas de produção, a sustentabilidade ambiental e socioeconômica, o desenvolvimento tecnológico e sua difusão, e a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário.

Para garantir a execução da política, a lei prevê assistência técnica e extensão rural, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada no campo e acesso a linhas de crédito para equipamentos. Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão, entre outros pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações dos produtores rurais e fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.

Fonte: Jornal do Comércio