Secretária da Agricultura recebe representantes da pesquisa agropecuária
Servidores da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), hoje lotados e em efetivo exercício no Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), reivindicam desde 2017 uma gratificação que servidores da Secretaria recebem. Trata-se da Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA). Para tratar sobre essa questão, a secretária Silvana Covatti recebeu, nesta quarta-feira (14), representantes do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) e da Associação dos Servidores das Ciências Agrárias do RS (Assagra). A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) também participou do encontro.
O secretário adjunto da SEAPDR, Luiz Fernando Rodriguez Junior, que participou de forma virtual, afirmou ser justa a reivindicação. “É preciso equalizar as carreiras dos servidores da Agricultura. A pesquisa é permanente, mas atualmente está em um quadro de extinção. A continuidade da pesquisa é fundamental para o Rio Grande do Sul. Inclusive já existe um Projeto de Lei nosso pedindo a extensão dessa gratificação ao Quadro da extinta Fepagro, que está na Procuradoria Geral do Estado”, explicou. No entanto, o secretário adjunto lembrou que, em função da vigência da Lei Federal Complementar 173/2020, de enfrentamento ao coronavírus, há impedimento de novos gastos até o final de 2021.
A secretária Silvana reforçou ser sensível à reivindicação dos servidores. “Eles têm em mim o compromisso de agilizar essa questão junto ao governo, para termos uma rápida solução”.
O presidente da Associação dos Servidores das Ciências Agrárias do RS (Assagra), Rodrigo Marques, disse estar preocupado devido ao cenário atual, influenciado pelo avanço do Regime de Recuperação Fiscal do Estado e pelo avanço do plano de carreiras, que poderiam impedir a implementação da gratificação.
Para o diretor-presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, é necessário fazer justiça com os servidores da pesquisa agropecuária , que são os únicos que não recebem a GDEFA na Secretaria da Agricultura. “E acredito que LC 173, com vigência até o final do ano, não pode impedir que a gratificação seja apresentada, discutida e aprovada, com a vigência para janeiro de 2022”.
Encaminhamentos
A deputada Sofia solicitará reuniões com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil e com o deputado estadual Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa. E a secretária Silvana se comprometeu a estar presente nestes encontros.
Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
