Tributação dos defensivos agrícolas em SC terá audiência pública na Alesc
A Assembleia Legislativa de SC vai realizar audiência pública no próximo dia 11 de março, para novamente discutir a tributação dos defensivos agrícolas. A proposta é do deputado estadual Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Será a partir das 13h30min, no Plenarinho da Alesc. O objetivo é ouvir os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e o de Agricultura, Ricardo Gouvêa, e o setor produtivo sobre a posição do governo em relação à tributação de agrotóxicos. O evento é uma iniciativa das comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural.
O secretário de Agricultura do Estado, Ricardo Gouvêa, disse há poucos dias durante uma entrevista ao Canal Rural que o Estado apresentará a proposta de tributação progressiva de agrotóxicos ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É esse conselho que terá que tomar uma decisão sobre a renovação do convênio de isenção até o fim de abril deste ano.
As entidades do setor agropecuários de SC (FAESC-FETAESC-OCESC e FECOAGRO) se reuniram nesta semana com os deputados Moacir Sopelsa, presidente da Frencoop, José Milton Scheffer, presidente da Comissão de Agricultura e Marcos Vieira presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa para manifestar suas discordâncias com a proposta do governo do estado e encaminhar voto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), solicitando o cancelamento dos incentivos fiscais nos defensivos agrícolas.
Se o Confaz derrubar os incentivos, os defensivos passarão a ser tributados com ICMS, onerando os custos de produção da agropecuária. As entidades defendem que esse assunto não seja alterado até que seja definida a reforma tributária que está no Congresso Nacional.
O deputado Milton Hobus, vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, criticou duramente qualquer plano para encerrar a isenção de ICMS de agroquímicos. Disse que “aumentar imposto da agricultura é uma sandice”. Argumentou que o governo tem que entender que a agricultura é responsável pela maior fatia de exportações do Estado (66% em 2018) e o agronegócio responde por 29% do PIB.
A secretaria de Estado da Fazenda, em nota, disse que o governo não estuda nenhum projeto de aumento de imposto para a agricultura catarinense. O Governo do Estado apenas justificou que os incentivos fiscais aos defensivos agrícolas, estão sendo debatidos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão sobre o tema terá aplicação em todo o território nacional – informou na nota.
O governador Carlos Moisés da Silva foi questionado sobre o assunto em Chapecó pelo presidente da Coopercentral Aurora, Mário Lanznaster, e negou que o governo vá apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta para a volta da tributação dos agroquímicos. Apesar das afirmações de ambos os lados, os produtores rurais seguem em dúvida sobre o que vai acontecer mesmo.
A Alesc tem posição firme de não autorizar a elevação da carga tributária. Por isso uma audiência pública pode ser uma boa oportunidade de esclarecer mais o tema. As entidades de o setor agropecuário vão estimular os agricultores a participarem da audiência pública do dia 11/03 em Florianópolis, para protestar sobre a queda dos incentivos aos defensivos agrícolas.
A Faesc e a Fetaesc vão organizar as caravanas para participar da audiência pública na Alesc.
Fonte: Fecoagro
