Sema finaliza análise das contribuições sobre normas para criação comercial de aves exóticas

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) finalizou a análise das contribuições recebidas na consulta pública da Minuta da Instrução Normativa que estabelece as normas e procedimentos referentes à categoria de uso e manejo de criadores comerciais de aves exóticas no Estado. O documento ficou disponível para consulta pública e recebeu sugestões da sociedade.

Ao todo foram analisadas 57 manifestações. As sugestões devem integrar a Instrução Normativa que será publicada no Diário Oficial. Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, “a consulta pública visa dar transparência aos procedimentos e previsibilidade à sociedade gaúcha quanto às alterações propostas”.

O diretor do Departamento de Biodiversidade, Diego Pereira, explica que, de acordo com o novo Código Ambiental do RS, “é um compromisso dos órgãos gestores consultar a sociedade previamente, seja para criar ou alterar atos normativos que imponham obrigações de ordem técnica às atividades sujeitas a licenciamento ambiental”.

As análises foram efetivadas de forma individualizada para cada proposição. Deste modo, os interessados deverão requisitar a sua avaliação pelo e-mail: fauna@sema.rs.gov.br

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura