Santa Catarina pretende manter isenção de impostos para defensivos agrícolas
O Governo do Estado reafirmou, frente a deputados e agricultores, a decisão de manter a isenção de impostos para os defensivos agrícolas. O assunto foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11, que contou com a presença de lideranças, produtores rurais e dos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli; e da Agricultura e Pesca (SAR), Ricardo de Gouvêa.
“Manter o agronegócio catarinense competitivo é o grande objetivo do Governo do Estado de Santa Catarina e não há nenhum projeto para aumentar impostos dos defensivos agrícolas. Seguimos ao lado dos produtores rurais, investindo no fortalecimento da agricultura, pecuária, pesca e maricultura de Santa Catarina para que continuemos como destaque na produção de alimentos”, ressaltou o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
A discussão sobre a tributação dos defensivos agrícolas está agora em âmbito federal, na pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Sobre a taxação dos defensivos, esta discussão foi encerrada no ano passado. Não vamos apresentar nenhum projeto sobre o tema”, disse o secretário da SEF, Paulo Eli.
A deputada estadual, Ana Paula da Silva, destacou a sensibilidade do Governo do Estado em ouvir os anseios dos agricultores catarinenses. “Tenho certeza que o governador Carlos Moisés vai trabalhar para que nosso Estado continue tendo destaque no desenvolvimento econômico, sobretudo, na agricultura familiar, onde temos excelentes resultados”, pontuou.
O secretário Paulo Eli confirmou que o Governo catarinense está comprometido na manutenção do Convênio 100/97. “Fui um dos representantes de Santa Catarina na construção deste convênio, há mais de vinte anos. Não vamos destruir o que ajudamos a construir. Contudo, há três estados que devem votar contra a continuidade, por isso temos que pensar em um planejamento após a reunião dos secretários da Fazenda, nas próximas semanas”, destacou.
Em abril será realizada uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir a renovação ou não do Convênio 100/97 para os anos 2020 e 2021, que tem vigência até 30 de abril. Para que seja aprovada a renovação, todos os secretários da Fazenda do país devem votar a favor da concessão.
Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O setor responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e por quase 70% das exportações catarinenses em 2019.
Santa Catarina é referência nacional quando o assunto é o controle do comércio e uso de agrotóxicos. Recentemente a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) implementou ferramentas eletrônicas para monitorar a emissão de todos os receituários agronômicos, as vendas e a movimentação desses produtos.
O estado tem a relação das pessoas que adquirem agrotóxicos, em quais culturas o produto será utilizado e qual a finalidade. A Companhia executa ainda o Programa Alimento sem Risco, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, e monitora os resíduos de agrotóxicos nos alimentos.
Para o presidente da FAESC, que compôs a mesa de trabalhos da audiência pública, José Zeferino Pedroso, a eventual não renovação do Convênio 100 será desastrosa para o País, pois provocará inflação nos preços dos alimentos, desemprego, queda nas exportações e inviabilizará cadeias produtivas.
“Temos conhecimento de que o Rio Grande do Sul, o Paraná e todos os estados que mantemos contato, através da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), vão votar pela prorrogação do convênio. Não faz sentido alterar impostos agora se logo teremos o debate da reforma tributária de todo o Brasil. Então fica nosso sincero apelo para que isso não ocorra”, defendeu Pedrozo ao destacar dados nacionais sobre o uso de defensivos agrícolas.
Fonte: Secretaria da Agricultura de SC/FAESC
