Revogado decreto que prejudicava indústria de fertilizantes de SC

O governo de SC publicou na última quarta-feira o decreto nº 712, que revoga decreto anterior que prejudicava a indústria de fertilizantes instalada no estado.  Em 14 de maio último o estado publicou decreto nº 606/20, que dava condições que os fertilizantes procedentes de outros estados, tivessem crédito de ICMS de 8.4%, (redução de 30%, da alíquota) mesmo que naqueles estados o tributo recolhido fosse menor. O Estado do RS, por exemplo, cobrava apenas 2.17 % de ICMS, mas o produto entrava no estado com crédito de 8.4%. Com aquela medida, as indústrias instalada no estado e SC ficavam em desvantagens, tendo um custo maior de 6% que em fertilizantes é um índice elevado. Além disso, o governo catarinense perdia cerca de R$ 30 milhões por ano, por dar crédito a um ICMS não recolhido na origem.

A Fecoagro liderou manifestação junto ao governo de SC que isso estava prejudicando a indústria local, pois seria mais vantagem comprar o produto no RS, sem garantia que isso iria beneficiar o produtor. Acompanhada pelo deputado estadual Moacir Sopelsa, presidente da Frencoop da Alesc, e com o apoio do secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, a Fecoagro teve audiência com o secretário da Fazenda Paulo Ely, para expor a situação O secretário foi sensível a situação e revogou o decreto anterior, determinando que o crédito máximo que pode ser considerado nos fertilizantes procedentes do RS é de 3%. Agora, os fertilizantes procedentes de outros estados, somente terão de crédito de ICMS do valor recolhido na origem. Assim procedendo, o governo catarinense manteve a competitividade das indústrias catarinenses com as de outros estados.

Fonte: Fecoagro