Prorrogadas consultas públicas dos regulamentos de antimicrobianos e antiparasitários

A extensão do prazo foi motivada pelos reflexos nas atividades no país por conta da pandemia do Covid19.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por 60 dias – até o dia 11 de junho – o prazo da consulta publica para o regulamento voltado aos antimicrobianos de uso veterinário, devido aos reflexos nas atividades no país por conta da pandemia do Covid19.

O objetivo da consulta é colher sugestões de alterações no regulamento técnico de 2009 que traz as regras para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário. 

Também foram adiadas até 11 de junho as consultas para registro simplificado de produtos uso veterinário, e a destinada à avaliação da eficácia, segurança e rotulagem dos antiparasitários.

Antimicrobianos

O uso responsável e prudente dos antibióticos em animais é essencial para o controle e prevenção da resistência aos antibióticos, promovendo a saúde e o bem-estar dos animais. O Mapa restringiu a autorização de diversos antimicrobianos com finalidade de aditivo melhorador de desempenho, preocupado com possíveis impactos à saúde humana, quanto ao desenvolvimento da resistência aos antimicrobianos, e baseado nas recomendações dos organismos internacionais de referência para ao uso racional de antimicrobianos em animais.

Além disso, as informações sobre a venda de antimicrobianos de uso veterinário devem ser fornecidas anualmente pelas empresas detentoras dos registros desses produtos, através do preenchimento de formulário digital disponibilizado pelo Mapa. A ação faz parte do monitoramento do uso de antimicrobianos em animais, conforme previsto no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, no âmbito da Agropecuária (PAN-BR-AGRO).

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento