Proposta do governo à Reforma Tributária aborda Ato Cooperativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) a primeira parte da proposta de Reforma Tributária, que será fatiada. O projeto de lei deve prever a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. A proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança.  A criação da Nova CPMF, que deve substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos, ficará para depois e deve ser incluída na segunda fase do debate no Legislativo.

O texto traz expressamente alguns dispositivos específicos para o cooperativismo, como a isenção da contribuição aos atos praticados entre as cooperativas e seus associados, exceto no caso de cooperativas de consumo e a incidência da CBS nas cooperativas de crédito. Mais adiante, permite algumas exclusões de base de cálculo, nas operações realizadas por estas últimas, na qualidade de instituições financeiras. As operadoras de planos de saúde também tem previsão expressa de algumas exclusões.

A OCB acompanha de perto todas as movimentações sobre o tema e demais projetos que possam impactar de alguma forma as cooperativas, e vai analisar os reflexos e a repercussão do projeto junto ao Grupo de Trabalho constituído para avaliar a Reforma Tributária. Os trabalhos serão divulgados semanalmente, por meio de um novo informativo especial sobre o tema.

Fonte: Fecoagro/Sistema OCB